Governo revisa metodologia da balança comercial e superávit de 2021 aumenta em quase 5 vezes

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia revisou a metodologia adotada na compilação das estatísticas da balança comercial e recalculou com os novos parâmetros os números da sua série histórica, com início em 1997, o que resultou em uma redução de 16,5% do saldo acumulado apurado até 2020.

Já para este ano, a mesma mudança de critérios contribuiu para uma elevação do superávit, que passou de 1,648 bilhão de dólares no acumulado até março para 7,908 bilhões de dólares.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o ministério disse que os ajustes visaram aprimorar a qualidade e a transparência das estatísticas, em linha com recomendações internacionais de referência.

Entre as mudanças adotadas, a de maior impacto é a retirada dos dados da balança de operações meramente contábeis, como é o caso daquelas realizadas no âmbito do programa Repetro, que concede benefícios tributários ao setor petroleiro e que tiveram peso expressivo nas estatísticas divulgadas regularmente nos últimos anos.

Por outro lado, passarão a ser incluídas as importações feitas sob o amparo do programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Esse dados estavam fora dos números da balança desde 2017.

Também passará a ser incluída nos números das importações a energia elétrica gerada por Itaipu e comprada do Paraguai, como já é feito nos dados das transações correntes do Banco Central e nas contas nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O impacto é de cerca de 1,5 bilhão de dólares ao ano.

Com as revisões, que também incluíram ajustes em dados muito fora da curva, o valor de exportações registrado de 1997 a 2020 ficou 1,4% inferior ao reportado inicialmente, enquanto o de importação se mostrou 1,6% maior —gerando uma redução de 16,5% no saldo comercial acumulado.

Segundo o ministério, a maior alteração absoluta ocorreu no dado de 2019, com diminuição de 12,8 bilhões de dólares no saldo.

O ano de 2013 sofreu o maior impacto relativo, ao apresentar mudança de um superávit de 2,3 bilhões de dólares para um déficit de 9 bilhões de dólares. No período, as exportações haviam sido infladas em 9,4 bilhões de dólares por operações do Repetro.

O ministério destacou que as alterações da metodologia não influenciam o mercado de câmbio. "A fonte de dados relativos a câmbio usada pelo mercado financeiro é o movimento de câmbio contratado, cujas informações são compiladas pelo Banco Central."

No caso dos dados das transações correntes compilados pelo BC, o impacto não deve ser muito relevante, segundo a Economia, porque o critério adotado pela autarquia são as operações realizadas entre residentes e não residentes, então a energia do Paraguai já entrava na conta e as operações do Repetro serão mantidas. Para as contas nacionais (dados do Produto Interno Bruto), as alterações também deverão ser "marginais", disse o ministério.

REPETRO

O Repetro, criado em 1999, desonerou os bens destinados à indústria de óleo e gás, mas determinou que eles não podiam ser incorporados ao estoque de investimentos do país.

Para se beneficiarem, as empresas vendiam os equipamentos fabricados no país (plataformas de petróleo) a uma subsidiária no exterior e a operação passava a ser computada como exportação, mesmo com os bens não deixando o Brasil. Ao mesmo tempo, as companhias "alugavam" os bens da empresa no exterior, em operação classificada como importação temporária, que não era computada na balança comercial.

Entre 2018 e 2020, este o ano em que o Repetro foi extinto, as empresas tiveram de transformar as importações temporárias que haviam sido feitas em importações definitivas por meio de um novo regime aduaneiro (Repetro-Sped), em operações de nacionalização de plataformas de petróleo que inflaram as importações totais, com impacto sobre o saldo.

Os dados comerciais deste ano ainda sofreram o impacto de operações do Repetro-Sped fechadas no final do ano passado, mas desembaraçadas pela Receita apenas em 2021.