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Lira avança com reforma administrativa e mudanças infraconstitucionais tributárias esta semana

07/06/2021 14h13

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que pretende dar andamento ainda nesta semana à reforma administrativa e a medidas infraconstitucionais relacionadas a mudanças no sistema tributário.

O deputado, que tem almoço com líderes de bancada na terça-feira para definir procedimentos da reforma administrativa, disse em evento com investidores nesta segunda-feira que pretende instalar a comissão especial da proposta ainda nesta semana.

Também garantiu que irá definir, até sexta-feira, os deputados que ficarão responsáveis pelas relatorias de projetos infraconstitucionais que tratam de questões tributárias a cargo da Câmara dos Deputados.

Pelo arranjo acertado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve iniciar sua tramitação pelos senadores.

Temas infraconstitucionais, por sua vez, serão divididos entre Câmara e Senado. Os que ficaram sob responsabilidade dos deputados é que devem ter suas relatorias definidas por Lira nesta semana.

Um dos primeiros passos, segundo o presidente da Câmara, diz respeito a projeto que trata da unificação do PIS e da Cofins em um único imposto sobre valor agregado, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Para Lira, aliás, a discussão da CBS na Câmara não atrapalha o debate da PEC da reforma tributária do Senado. O presidente da Câmara argumenta que pode haver uma incorporação ou uma acomodação entre as medidas.

O texto produzido por deputados e senadores em comissão mista para a PEC previa a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, com uma legislação única e nacional, e adotando o princípio do destino, em que a arrecadação de imposto ocorre no local onde o bem ou o serviço é consumido. Esse imposto seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser complementado pelo Imposto Seletivo, que extingue PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O texto pode ou não ser aproveitado pelos senadores.

Outros temas infraconstitucionais em discussão no Congresso dizem respeito ao Imposto de Renda, ao IPI seletivo, e um programa de regularização tributária, que, segundo Lira, já está sendo tocado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).