Bolsonaro diz que pedirá ao Senado processo contra ministros do STF e fala em "ruptura institucional"

(exto atualizado com reações e mais informações)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Um dia depois da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que irá pedir ao Senado a abertura de processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ameaçou o país com uma "ruptura institucional".

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu o presidente em suas redes sociais.

"Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", acrescentou.

O artigo 52 citado pelo presidente é o que dá ao Senado o poder de processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade, o que pode levar à destituição dos cargos.

Alexandre de Moraes foi o ministro do STF responsável pela determinação da prisão preventiva de Roberto Jefferson, hoje um dos principais defensores de Bolsonaro. Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é visto pelo presidente como o responsável por impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiria o voto impresso para urnas eletrônicas.

Bolsonaro seguiu as postagens afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los".

A postagem do presidente gerou reações imediatas no Congresso.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que ministros do STF podem ser investigados por fatos concretos, mas classificou o pedido do presidente de "cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio PR cometeu".

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que o mesmo artigo citado pelo presidente dá ao Senado o poder de também julgar o presidente, o vice e os comandantes das Forças Armadas por crime de responsabilidade.

"Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no 'Chico' que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o 'Francisco' habita o Inciso I, do mesmo endereço", escreveu a senadora.

Já o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), comparou Bolsonaro com o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez.

"Assim atuam os populistas. Depois de eleitos, atacam as instituições democráticas e tentam destruir a democracia representativa e o Estado democrático. É, na verdade, um ditador igual a Chávez", escreveu.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não haviam se manifestado até o início da tarde.

Essa é a segunda vez esta semana que Bolsonaro deixa no ar a possibilidade de um golpe de Estado. Além de falar neste sábado de "ruptura institucional", na quinta-feira, ao discursar em um evento de militares, invocou o que chama de "poder moderador" das Forças Armadas.

"Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação", disse, afirmando ainda que ele e os militares são quem sabem "o que é bom e o que é justo para o nosso povo".

Bolsonaro e parte de seu grupo de aliados usa o artigo 142 da Constituição para afirmar que as Forças Armadas teriam um "poder moderador no país, de intervir em situação de crise. De acordo com ministros do STF, essa interpretação não existe.

Em decisão liminar, em uma ação impetrada pelo PDT, o hoje presidente do STF, Luiz Fux, rechaçou a interpretação.

Decisão liminar de Fux, à época vice-presidente do tribunal, assentou que "a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".

Outros ministros --entre eles Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli-- já manifestaram a mesma posição.

Mais tarde neste sábado, em um evento na Academia Militar das Agulhas Negras, foi a vez do ministro da Defesa, Walter Braga Netto --general da reserva-- cobrar dos formandos da Aman, e de militares em geral, lealdade ao presidente e confiança na "cadeia de comando" do Exército.

"O país deposita nos militares a confiança em um trabalho profissional e patriótico. Atualmente cresce de importância a busca de fontes idôneas. Confiem na cadeia de comando e na lealdade de seus líderes e superiores. Eles representam a palavra oficial da Força", discursou Braga Netto.

Em seguida, o ministro, que hoje é um dos principais defensores do presidente, fez questão de ressaltar a "autoridade suprema" de Bolsonaro.

"Reafirmo que as Forças Armadas continuarão com fé em suas missões constitucionais, como instituições nacionais e permanentes, com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, para assegurar a defesa da pátria, a defesa soberania, da independência e harmonia entre os Poderes e da manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro que é o nosso verdadeiro soberano", disse Braga Netto.