PEC dos Precatórios: Vamos aumentar o número de votos no 2º turno, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefício social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação, ocasião na qual foi aprovada.

Em entrevista à CNN Brasil, Lira defendeu a PEC dos Precatórios, que permitirá a criação de um programa social com pagamento previsto de R$ 400 que terminará ao final de 2022, ano eleitoral, e afirmou que o Brasil não tem um problema financeiro, pois a arrecadação este ano será maior que a esperada.

Eu dificilmente acho que a votação irá refluir para menor. Na Câmara nós iremos avançar no número [de votos]. Nós vamos manter e aumentar [os votos], porque nós votamos esse primeiro turno somente com 456 deputados votando de 513. Muitos vão vir nesta semana e nós vamos aumentar o quórum de votação e, lógico, aumentando a perspectiva de votos a favor.
Arthur Lira (PP-AL) à CNN

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Na madrugada de ontem, a Câmara aprovou o texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno por 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos para aprovar o texto. A votação dos destaques à matéria, que podem alterar seu conteúdo, e da PEC em segundo turno — quando novamente serão necessários 308 votos para aprovação — está marcada para a terça-feira (9).

Após a aprovação do texto-base em primeiro turno, partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como PSB e PDT, foram criticados nas redes sociais pelo fato de suas bancadas terem votado majoritariamente a favor da PEC.

A posição do PDT levou Ciro Gomes a suspender sua pré-candidatura à Presidência pela legenda na eleição do ano que vem e ele pediu que a bancada do partido, que deu 15 votos para a PEC, reveja a posição.

Lira também disse que a taxação de dividendos, aprovada na Câmara no âmbito da reforma tributária, seria suficiente para pagar um programa social permanente de R$ 300, mas lembrou que o texto está parado no Senado.

Emendas

O presidente também classificou de "vis" e "leprosas" o que chamou de "especulações" de que ele teria usado emendas parlamentares nas negociações para aprovar a PEC dos Precatórios.

Lira também fez a avaliação de que o que gera instabilidade no mercado financeiro — com queda nas ações e valorização do dólar ante o real — não é a PEC dos Precatórios, mas o que chamou de "solavancos" entre Câmara e Senado.

Agentes financeiros têm apontado que a manobra do governo com os precatórios para permitir a criação de um programa social em ano eleitoral contorna a regra do teto de gastos e abala o arcabouço fiscal do país.

O presidente da Câmara disse ainda que a reforma administrativa está parada na Casa por falta de mobilização daqueles que defendem um Estado menor e apontou ainda que o governo Bolsonaro também não tem apoiado e nem demonstrado interesse na proposta.