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Lira diz não ver espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) - Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Maria Carolina Marcello

Brasília

18/11/2021 17h41

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou a expectativa, nesta quinta-feira, que o Senado mantenha a maior parte do texto da PEC dos Precatórios aprovado pela Câmara, e disse desconhecer a possibilidade de margem fiscal para concessão de reajuste de servidores, como foi sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O deputado, que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator da proposta, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu que podem ser feitos "ajustes" à PEC, mas avaliou que não devem ocorrer "grandes modificações" no texto. Ele disse torcer para que o Senado mantenha 95% do texto aprovado pela Câmara.

"Nós tivemos uma reunião com o presidente Rodrigo Pacheco, depois o relator Fernando Bezerra foi até lá. Houve muitas sugestões. Mas eu penso que alguns ajustes, propostas, possam aprimorar ainda mais a PEC. E esperar. O CCJ [Comissão de Constituição de Justiça] é na quinta, e [votação] no plenário, dia 30. Daqui pra lá é trabalhar para que ocorra uma votação tranquila", concluiu Lira, em seguida.

A PEC dos Precatórios contorna o teto de gastos e abre espaço de bilhões de reais no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

A cifra de R$ 91,6 bilhões foi divulgada pelo Tesouro Nacional em outubro com base na PEC, que é relatada na Câmara pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Economistas de fora do governo, no entanto, vêm citando cifras maiores. Há inclusive dúvidas sobre qual será o destino dos recursos.

A proposta, no entanto, vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.

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