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Moraes dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Bolsonaro por desinformação sobre sistema eleitoral

14/02/2022 18h34

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre se vai denunciar o presidente Jair Bolsonaro com base em relatório da Polícia Federal que apontou que o chefe do Executivo teve "atuação direta e relevante" na promoção de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

"Determino: a imediata abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que, nos termos do art. 46 do Código de Processo Penal, se manifeste sobre o relatório apresentado pela Polícia Federal, no prazo de 15 (quinze) dias", decidiu o magistrado.

A conclusão da PF foi apresentada em documento produzido pela delegada Denisse Ribeiro ao Supremo ao analisar a atuação de Bolsonaro quando, em uma transmissão ao vivo em agosto pelas redes sociais, questionou a lisura e a segurança da votação no Brasil.

Na live, o presidente lançou, sem provas como ele mesmo afirmou à ocasião, uma série de dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil desde 1996, quando repetiu alegações e informações falsas já anteriormente desmentidas pelo TSE.

Na mesma decisão, Moraes decidiu compartilhar as conclusões da PF com um inquérito que corre no Supremo que investiga a atuação de milícias digitais antidemocráticas --relatada por ele-- e outro inquérito administrativo em curso no TSE que apura ataques do presidente ao sistema eleitoral.

Bolsonaro tem negado ter cometido qualquer irregularidade em suas falas sobre as urnas eletrônicas, alvo desde o ano passado de críticas e suspeitas recorrentes dele.