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Estados atingidos por chuvas são autorizados a adiar pagamento do ICMS

Temporal que atingiu Petrópolis (RJ) já deixou mais de 100 pessoas mortas - Lucas Landau/UOL
Temporal que atingiu Petrópolis (RJ) já deixou mais de 100 pessoas mortas Imagem: Lucas Landau/UOL

Bernardo Caram

Reuters, Brasília

17/02/2022 12h33

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu hoje autorizar os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo a adiarem por seis meses o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente a fevereiro, março e abril.

A decisão foi tomada como medida de enfrentamento de calamidade pública após temporais atingirem as regiões de Petrópolis (RJ) e Alegre (ES), informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, os contribuintes poderão fazer os pagamentos em seis parcelas, sem incidência de multa ou juros.

Em outra medida, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e representantes do Ministério da Economia, também autorizou os dois estados a isentarem o ICMS para as compras de equipamentos feitas por empresas nessas cidades.