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Senado aprova projeto que mantém recursos para Pronampe

27/04/2022 20h39

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que garante recursos para os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), lançado como estímulo ao crédito para as micro e pequenas empresas.

Os senadores chancelaram texto já aprovado pelos deputados, e o projeto segue, agora, para sanção presidencial.

O texto mantém os recursos já aportados no Fundo de Garantia de Operações (FGO), possibilitando a tomada de novas operações.

Também dispensa agentes financeiros do programa da exigência de certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entre outras, deixando apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora.

"Dessa forma, a proposta é oportuna, e terá inegável alcance econômico e social quando se transformar em lei. Esse aspecto já foi, inclusive, aprovado recentemente no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos", disse a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), no parecer aprovado.