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Aras defende regularização fundiária para dar segurança a investidores

9.nov.2021 - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante sessão no plenário - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
9.nov.2021 - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante sessão no plenário Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Ricardo Brito e Anthony Boadle

23/05/2022 18h51

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a aprovação pelo Congresso de uma proposta de regularização fundiária, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, como forma de garantir segurança jurídica a investidores brasileiros e estrangeiros no setor do agronegócio.

Em entrevista exclusiva à Reuters, Aras disse que não há efetivo suficiente da Polícia Federal e das Forças Armadas para combater ações ilegais na Amazônia, e defendeu a aprovação do projeto de regularização das terras.

"Nós precisamos muito dessa regularização fundiária, porque ela é o que desejam os investidores nacionais e estrangeiros para trazer recursos ao Brasil e financiar o agronegócio naquela área que não atinge biomas. Ou seja, ninguém aqui está ameaçando bioma nenhum, pelo contrário, mas para isso é preciso que o investidor tenha a garantia da terra. Sem regularização da terra, não tem garantia, a garantia dos investimentos econômicos é a terra", disse.

Com apoio do governo, uma proposta de regularização fundiária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e tramita no Senado no momento. O texto prevê um aumento do tamanho das terras da União passíveis de ser regularizadas sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.

Entretanto, não há sinais de que deve avançar no Senado em meio a um ano eleitoral.

Presentes na entrevista, integrantes da PGR que auxiliam os trabalhos de Aras apontaram outras dificuldades para a área.

A coordenadora da Câmara da PGR sobre Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, a subprocuradora-geral Eliana Torelly disse que o grupo que coordena analisa todos os anos o orçamento da Funai e do Incra, e que ele tem caído bastante há vários anos. Segundo ela, sempre há pedidos de recomposição orçamentária, mas que acabam não sendo atendidos.

O secretário de Cooperação Internacional da PGR, subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, disse que há interesses na disputa pelo orçamento, o que prejudica e interfere em questões importantes.

Augusto Aras disse que o grande problema não é apenas lidar com um conflito a ser solucionado, mas encontrar uma solução para ele dentro de um desenvolvimento econômico sustentável, e citou ainda que o Brasil tem dimensões continentais.

O procurador-geral disse que vai criar novos ofícios —espécie de gabinetes com procuradores— na Amazônia para lidar com questões de meio ambiente e indígenas. Para estimular a permanência desses membros do MPF nessas regiões, diante da alta rotatividade, ele vai criar gratificações para localidades de difícil acesso.

Segundo Aras, atualmente dois terços dos procuradores estão localizados de Minas Gerais até o Rio Grande do Sul e o outro um terço pelo restante do país - uma região bem maior.