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Quais são os próximos passos para a privatização da Eletrobras?

Governo corre contra o tempo para abrir oferta de ações da Eletrobras - Ueslei Marcelino/Reuters
Governo corre contra o tempo para abrir oferta de ações da Eletrobras Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Fabrício de Castro

Do UOL, em Brasília

23/05/2022 04h00

Após ter sido aprovada pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta-feira (18), a privatização da Eletrobras entra em nova fase. O governo corre agora contra o tempo para dar continuidade ao processo de venda do controle da companhia antes de agosto.

O próximo passo para a privatização é a apresentação de documentos da empresa para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável pela fiscalização do mercado de ações no Brasil, e para a SEC (Securities and Exchange Commission), o órgão equivalente à CVM nos Estados Unidos. Os dois órgãos precisam ter informações sobre a operação, porque os papeis da Eletrobras são negociados tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Além disso, a Eletrobras vai iniciar o chamado "road show" — reuniões de executivos com interessados em adquirir ações, para apresentação dos números da companhia. Os encontros devem ocorrer com investidores brasileiros e estrangeiros.

Na etapa seguinte, após o road show, é colocado preço nas ações a serem ofertadas ao público. Por fim, ocorre a operação em si, na Bolsa de Valores, com venda de ações que hoje estão em poder da União.

Prazo para acontecer

O governo deseja que a privatização ocorra antes de agosto. O receio é de que as férias de verão no Hemisfério Norte e a campanha eleitoral no Brasil possam atrapalhar o processo.

Um dos temores é de que, caso a operação ocorra depois de julho, o interesse de investidores estrangeiros seja menor. Na prática, o Brasil poderia perder a "janela de oportunidade" para vender o controle da Eletrobras.

Na apresentação de resultados da companhia, na semana passada, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, indicou que o ideal é que a operação ocorra até junho.

O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que atuou nos bastidores pela aprovação da operação no TCU, vem trabalhando para acelerar o processo. A intenção é de que os documentos da operação sejam encaminhados à CVM e à SEC já na quarta-feira (25).

Tema político

A privatização da Eletrobras tem sido um dos temas de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência.

Um dos principais defensores da venda do controle da companhia ainda este ano é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o processo de privatização vai "destravar as fronteiras de investimento" no setor de energia.

Por outro lado, existe o receio de que o processo de privatização possa ser congelado, caso não avance em 2022. Eventual vitória de Lula nas eleições de outubro pode significar o fim do processo, se ele não estiver concluído.

Em março, Lula afirmou que, caso seja eleito para a Presidência, não permitirá a privatização de estatais como Eletrobras, Petrobras, Correios e Banco do Brasil —companhias que, em diferentes momentos, foram apontadas como passíveis de venda pelo governo Bolsonaro.

Como será a privatização?

A União possui hoje 72% das ações com direito a voto da Eletrobras. A privatização vai ocorrer por meio da venda dessas ações na Bolsa de Valores, de modo que o percentual caia para 45% ou menos.

Com a venda de ações, a estimativa é de que o governo receba entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões.

O preço das ações da Eletrobras será fixado pelo governo com base no mercado, no momento da oferta. Porém, este preço não poderá ser inferior ao valor calculado por consultorias independentes contratadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O BNDES é o braço do governo que acompanha o processo de privatização. Ele tem assessorado a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ligada ao Ministério da Economia, que é a instância responsável pelo andamento da privatização.

Trabalhadores poderão aplicar recursos do FGTS em ações

Em meio aos desdobramentos da privatização da companhia, o governo já preparou o terreno para que trabalhadores também possam comprar ações da Eletrobras.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal publicou as regras para que os trabalhadores possam utilizar até 50% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) na compra de ações da Eletrobras. Até R$ 6 bilhões do saldo total do FGTS poderá ser destinado a esse fim.