Trabalhador poderá usar até 50% do FGTS para comprar ações da Eletrobras

Trabalhadores que têm recursos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderão utilizar até 50% do saldo para comprar ações da Eletrobras após o processo de privatização da companhia. As regras foram publicadas pela Caixa Econômica Federal em janeiro.

A aquisição dos papéis será feita por meio dos "fundos mútuos de privatização", o mesmo dispositivo usado pelo governo para a venda de ações de outras estatais, como a Petrobras em 2000 (veja abaixo).

A desestatização da Eletrobras, confirmada ontem no plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), abriu espaço para que o governo lance o edital para a venda de ações da companhia.

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Segundo as regras da Caixa, o valor mínimo de aplicação dos recursos do FGTS na compra de ações da Eletrobras será de R$ 200. No cálculo do montante máximo a ser aplicado, no entanto, serão deduzidos os valores anteriormente aplicados em outros fundos mútuos, como aqueles ligados à Petrobras e à Vale.

Ou seja, o trabalhador que ainda tiver recursos do FGTS aplicados em ações de Petrobras e Vale poderá investir valores um pouco menores nos papéis da Eletrobras.

Foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações da Eletrobras.

No aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar o saldo disponível para aplicação no fundo mútuo. Também será possível solicitar o débito de parte do saldo da conta do FGTS na aplicação.

Se o trabalhador decidir vender as cotas — ou seja, as ações — no futuro, os recursos retornarão para o FGTS.

Quem não possui FGTS poderá comprar ações?

As regras para privatização da Eletrobras preveem que pessoas físicas sem recursos no FGTS também poderão comprar ações da companhia, com recursos próprios. Neste caso, a aplicação mínima será de R$ 1 mil e a máxima, de R$ 1 milhão.

Fundos da Petrobras e Vale

O Fundo FGTS Petrobras foi criado em 2000, e o da Vale, em 2002. Eles representavam uma opção de investimento em relação ao rendimento oferecido pelo governo para os recursos do FGTS, de apenas 3% ao ano.

"Quando o governo liberou o Fundo Petrobras, você podia aplicar até 50% do saldo da conta do FGTS. Além disso, o fundo comprava as ações para o trabalhador com um desconto de 20% sobre o valor de mercado. Era um ótimo negócio, mas, infelizmente, não existia a cultura do investimento em ações entre os trabalhadores", lembra o presidente da ONG Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino.

O governo liberou até R$ 3,5 bilhões em ações da Petrobras para compra pelos fundos FGTS, mas a procura ficou abaixo da metade, em R$ 1,7 bilhão.

"Com os fundos Vale, foi bem diferente. Como os fundos Petrobras estavam indo muito bem, o pessoal correu para aproveitar a nova oportunidade. O governo liberou só R$ 1 bilhão em ações, mas a procura foi de R$ 3 bilhões. Os fundos tiveram que fazer rateio. Quem pediu para investir R$ 1.000, só conseguiu aplicar R$ 300", afirma Avelino.