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Governo finaliza projeto para acabar com bitributação de empresas estrangeiras--fonte

29/07/2022 19h05

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo prepara um projeto de lei para combater a bitributação de empresas estrangeiras, disse uma fonte com conhecimento do assunto, destacando que a medida é um passo necessário para o Brasil ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O texto trará nova metodologia para os chamados preços de transferência, mecanismo de cálculo de tributação sobre operações feitas entre empresas do mesmo grupo. Há previsão de envio do projeto ao Congresso na próxima semana, acrescentou a fonte.

De acordo com a autoridade, um dos focos do projeto é solucionar a dupla tributação que incide sobre companhias dos Estados Unidos.

Outra iniciativa em andamento é a edição de um decreto, que pode ser assinado ainda nesta sexta-feira, para padronizar a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo governo, mas parcialmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto, divulgado anteriormente pela Reuters, esclarecerá quais produtos são abrangidos pela redução do imposto, numa tentativa de organizar o entendimento sobre o tema após a decisão da Corte.

(Edição de José de Castro)