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MPF ratifica denúncia criminal por Brumadinho após STF alertar sobre risco de prescrição

Rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho (MG), há quatro anos, deixou 270 mortos - Arquivo - Divulgação/Corpo de Bombeiros
Rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho (MG), há quatro anos, deixou 270 mortos Imagem: Arquivo - Divulgação/Corpo de Bombeiros

Marta Nogueira

No Rio

23/01/2023 15h45Atualizada em 23/01/2023 16h24

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou integralmente a denúncia criminal oferecida pelo MP de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas físicas e duas jurídicas devido ao rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho (MG), há quatro anos, informou a entidade em nota nesta segunda-feira.

O colapso da estrutura, em 25 de janeiro de 2019, liberou uma onda gigante de rejeitos de mineração, que deixou 270 mortos, a maioria da própria mineradora, além de atingir florestas, rios e comunidades. Três pessoas permanecem desaparecidas.

A ratificação integral ocorre após a Segunda Turma do STF decidir na semana passada que a competência no caso era da Justiça Federal e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinar que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato ao processo, devido ao risco de prescrição.

A denúncia imputa às pessoas físicas denunciadas o crime de homicídio qualificado, por 270 vezes; crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição, reiterou o MPF.

Já as pessoas jurídicas foram denunciadas pelos crimes ambientais, que são crimes contra a fauna e a flora e crime de poluição.

Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos.

"Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes", explicou a procuradora Mirian Moreira Lima, em nota.

O processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara), que deverá decidir se recebe ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.