MPF ratifica denúncia criminal por Brumadinho após STF alertar sobre risco de prescrição
O Ministério Público Federal (MPF) ratificou integralmente a denúncia criminal oferecida pelo MP de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas físicas e duas jurídicas devido ao rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho (MG), há quatro anos, informou a entidade em nota nesta segunda-feira.
O colapso da estrutura, em 25 de janeiro de 2019, liberou uma onda gigante de rejeitos de mineração, que deixou 270 mortos, a maioria da própria mineradora, além de atingir florestas, rios e comunidades. Três pessoas permanecem desaparecidas.
A ratificação integral ocorre após a Segunda Turma do STF decidir na semana passada que a competência no caso era da Justiça Federal e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinar que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato ao processo, devido ao risco de prescrição.
A denúncia imputa às pessoas físicas denunciadas o crime de homicídio qualificado, por 270 vezes; crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição, reiterou o MPF.
Já as pessoas jurídicas foram denunciadas pelos crimes ambientais, que são crimes contra a fauna e a flora e crime de poluição.
Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos.
"Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes", explicou a procuradora Mirian Moreira Lima, em nota.
O processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara), que deverá decidir se recebe ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.