Pacheco diz que 'há consensos' entre União e Estados sobre ICMS de combustíveis

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que há consensos "importantes" no debate sobre o ICMS incidente sobre combustíveis após conversa com governadores e representantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

Pacheco recebeu os governadores e representantes dos Estados que fazem parte de um grupo de trabalho que debate um acordo entre os entes federativos e a administração federal.

"Há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica", tuitou o senador.

Relacionadas

Inflação diminui, mas alimento e transporte ainda pesam a mais pobres, diz Ipea

Dívida da Americanas com pequenos fornecedores chega a quase R$ 1 bi

Campos Neto pede que investidores tenham 'boa vontade' com governo Lula

"O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos Estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores", acrescentou, na rede social.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também recebeu governadores para tratar da compensação de perdas e reequilíbrio fiscal dos Estados.

Na segunda-feira, o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu vice-governadores de seis Estados para tratar de ações da corte que tratam de ICMS.

No encontro com o vice-presidente do Supremo, representantes dos Estados pediram que o STF determine ao Comsefaz que fixe uma alíquota transitória nacional de gasolina, entre outros pontos, além de solicitar que a corte analise três ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Difal/ICMS (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), previsto na Lei Kandir.

Na semana passada, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmaram, pós-reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS pode ser feita escalonadamente ao longo do atual mandato.

Na audiência, relatou Leite, Haddad teria se mostrado disposto a buscar um consenso com os entes federativos sobre a compensação tributária e disse estar confiante que uma resolução definitiva sobre a negociação chegará após reuniões.

Em dezembro do ano passado, o STF homologou um acordo entre Estados, Distrito Federal e União para o ICMS sobre combustíveis.

Pelos termos do entendimento, a União ficou responsável por encaminhar ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo de lei que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis e de outra lei que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis no país.