IPCA
0,83 Abr.2024
Topo

CGU encerra análise de 1º lote de sigilos e tira segredo sobre processo contra Pazuello

24/02/2023 20h09

BRASÍLIA (Reuters) - A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta sexta-feira a análise de uma primeira leva de sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu retirar o segredo de processo disciplinar movido contra o ex-ministro da Saúde e hope deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

O então general da ativa havia sido submetido a processo disciplinar para que fosse apurado se sua participação em ato com Bolsonaro no dia 23 de maio de 2021 configuraria prática de transgressão disciplinar.

A CGU entendeu que não haveria mais motivo para a imposição do sigilo, uma vez que o processo já foi encerrado e seu resultado, divulgado pelo Centro de Comunicação do Exército por meio de nota -- à época ficou definido que o militar não havia desrespeitado qualquer regra, apesar da vedação a integrantes das Forças Armadas de participação em atos políticos.

A decisão da CGU só não suspende o sigilo sobre informações pessoais e dados da vida privada de Pazuello constantes no processo.

Esse foi o primeiro grupo de recursos dos 234 cujo sigilo é reavaliado pela CGU.

A revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro já vinha sendo anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)