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China obriga empresas menores a declararem transferências de dados para exterior

24/02/2023 12h22

Por Brenda Goh e Josh Ye

XANGAI (Reuters) - A China agiu nesta sexta-feira para fortalecer ainda mais sua supervisão de dados, obrigando empresas menores a assinar um documento caso desejem enviar informações de usuários para o exterior.

Nos últimos anos, Pequim emitiu novas leis de segurança digital, dados e privacidade que exigem que organizações com grandes bases de usuários passem por avaliações e aprovações ao lidar com os tesouros de dados que coletam.

O chamado acordo padrão emitido pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) desta sexta-feira procura cobrir organizações com bases de usuários menores.

A partir de 1º de junho, as empresas que lidam com informações pessoais de até um milhão de pessoas ou que enviaram informações pessoais de até 100 mil indivíduos ao exterior desde janeiro do ano passado serão obrigadas a assinar esses acordos, disse o regulador.

As empresas serão obrigadas a declarar que realizaram avaliações antes de enviar as informações ao exterior, como a do risco de os dados serem usados ilegalmente por destinatários fora do país, e enviar os acordos nos departamentos locais do CAC em até 10 dias após a regra entrar em vigor.

((Tradução Redação São Paulo))REUTERS BC