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Refinarias privadas do Brasil apontam maiores custos e riscos por descasamento tributário

28/02/2023 17h37

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Seis refinarias de petróleo privadas do Brasil, que representam cerca de 20% da capacidade de refino do país, vão enfrentar alta de custos, pressão para aumento de preços de derivados e terão a produção de seus combustíveis ameaçada devido a um desalinhamento na cobrança de impostos federais a partir de quarta-feira, disse um porta-voz à Reuters nesta terça-feira.

O desalinhamento, segundo a associação de refinarias privadas Refina Brasil, ocorre porque governo planeja retomar a cobrança de PIS/Cofins sobre petróleo cru e alguns derivados como a gasolina, a partir de 1º de março, mas manterá a isenção dos tributos sobre o diesel (combustível mais comercializado do país) e outros, até dezembro.

Pela natureza da cobrança do PIS/Cofins, que é um imposto não cumulativo, as refinarias privadas voltarão a pagar PIS/Cofins na compra do petróleo, gerando créditos tributários que não poderão ser recuperados imediatamente com a venda do diesel e outros derivados.

O acúmulo tributário deverá somar cerca de 4,7 bilhões de reais até o fim do ano, segundo estimativa da Refina Brasil.

"Ao não ter a tributação na saída, tudo o que eu paguei na entrada vai para o caixa da União... Eu estarei recolhendo muito mais tributo do que eu deveria", disse o advogado representante da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, pontuando que a União costuma demorar cerca de três anos para ressarcir valores assim.

O acúmulo de crédito tributário deverá prejudicar as contas das refinadoras privadas, apontou o porta-voz, destacando que quase 90% do custo de produção no refino é petróleo e a margem de lucro da atividade é muito baixa, de apenas um dígito, variando entre 3% e 6% dependendo da unidade.

"Ou aumenta o preço para compensar o efeito tributário desse desequilíbrio, ou passa a reduzir a produção, porque sem dinheiro reduzo a compra de petróleo", afirmou, destacando que as duas situações também podem acontecer simultaneamente.

"Se esse problema não for resolvido até amanhã, 1º de março, as refinarias podem ter que subir até 30% os combustíveis."

O risco de preços pode se dar em mercados como o Nordeste, atendido em grande parte pela refinaria de Mataripe (ex-Rlam), que foi privatizada e atende boa parte daquela região. A unidade é uma das maiores do Brasil, com capacidade superior a 300 mil barris ao dia.

Pinheiro disse ainda que uma redução na produção das refinarias privadas poderá causar ainda uma queda de até 2 bilhões de reais na arrecadação de ICMS dos Estados.

Pinheiro disse que a Refina Brasil já está em contato com Casa Civil e com o Ministério de Minas e Energia, que estariam sensíveis quando à situação. Afirmou ainda que está confiante de que uma solução será encontrada. Uma saída seria manter a isenção dos tributos federais sobre o petróleo também até o fim do ano, pontuou.

O detalhamento sobre a reoneração está previsto para ser apresentado pelo governo mais tarde nesta terça-feira.

Criada em dezembro, a Refina Brasil reúne as unidades Refinaria de Mataripe (BA), Riograndense (RS), Ream (AM), Dax Oil (BA), SSOil (SP) e Paraná Xisto, que juntas representam cerca de 20% da capacidade de refino do país. Apenas a Paraná Xisto não será impactada pela questão tributária.

A entidade surge após um amplo programa de desinvestimentos da Petrobras, que incluiu a venda em 2021 da Refinaria de Mataripe, que representa 14% da capacidade de refino brasileira.

Pinheiro pontuou que a entidade será muito importante para evitar que novos problemas como esse aconteçam.

"Toda vez que se pensa em regular refino as pessoas pensam com a cabeça de mercado verticalizado, e esquecem que tem um setor agora não verticalizado. Toda vez se pensa em Petrobras, só que as pessoas esquecem que existem outras refinarias não verticalizadas", afirmou.

"Até por isso a Refina Brasil surgiu, para tratar desses temas regulatórios sem o viés de verticalização."

Pinheiro destacou ainda que a Petrobras já está rodando com altas taxas de utilização de seu parque de refino e que uma redução de produção das refinarias privadas poderia demandar mais importações de combustíveis para garantir o abastecimento, que hoje estão em cerca de 20%.

No entanto, o porta-voz alertou que as compras externas não são realizadas de forma célere, ainda mais em um cenário de oferta global apertada diante da guerra na Ucrânia e inseguranças envolvendo a cobrança dos tributos no Brasil.

No caso da Petrobras, o desalinhamento tributário não afeta a companhia de forma relevante, uma vez que a grande parte do petróleo utilizado pela empresa nas refinarias vem de sua própria produção.

(Por Marta Nogueira)