Conselho eleva teto de juros do consignado do INSS para 1,97% em recuo após pressão de bancos

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta terça-feira o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite anterior de 1,70%, depois que bancos públicos e privados suspenderam essas operações em reação a uma redução dos juros neste mês que gerou atrito no governo e provocou críticas de instituições financeiras.

Diversas instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Banco Pan, anunciaram a suspensão de operações de consignado do INSS após a redução no limite dos juros pelo CNPS de 2,14% para 1,70% ao mês em reunião no dia 13 de março.

Relacionadas

Dilma começa mandato à frente do banco dos Brics na China

Caso Americanas: presidente era 'centralizador', diz CEO que revelou rombo

Reforma tributária pode ter impacto de 10% no PIB em 15 anos, estima Haddad

"Nós recuamos no que a gente tinha proposto inicialmente, continuo achando a taxa alta, mas temos que fazer o que é possível, nem sempre é o que a gente quer, o que é possível, então foi feito o que é possível", disse a jornalistas o ministro da Previdência Social e presidente do CNPS, Carlos Lupi, ao anunciar a decisão do conselho.

Mais cedo, uma fonte com conhecimento da questão havia antecipado à Reuters que o governo deveria reduzir o limite de juros do consignado do INSS a 1,97% ao mês. Na modalidade cartão de crédito, o teto passou para 2,89% ante 2,62%.

A Febraban, principal representante dos bancos, havia criticado a medida adotada em meados de março, afirmando que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas.

A primeira decisão —que se deu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, atualmente em 13,75% ao ano— não contou com apoio do Ministério da Fazenda, que não ocupa nenhuma cadeira no CNPS e passou a pressionar por uma reversão da medida, mesmo que parcial, de forma a levar o teto a patamar entre 1,9% e 2% ao mês.

Lupi afirmou que agora espera que "todo esse sistema financeiro" volte a atuar na oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS, e acrescentou que o governo vai aprofundar a discussão sobre o papel dessa linha de crédito mediante o "grande endividamento por que passam grandes quantidades de aposentados e pensionistas e os assédios indevidos."

Além de Lupi, o Conselho é composto também por seu secretário-executivo e outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados.

Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras.

Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final tomada na reunião extraordinária do Conselho.

De acordo com a fonte do governo, com o novo patamar, a Caixa será capaz de retomar as concessões de empréstimos nessa modalidade, restando ainda avaliar a situação no Banco do Brasil.

Em nota, o Citi avaliou a nova decisão do conselho como "positiva" para os bancos .

"Primeiro, indica poder de barganha dos bancos e um grau de abertura para discussões por parte do governo, que juntos amenizam os riscos de aplicação regulatória. Em segundo lugar, o novo limite parece fazer sentido econômico para os bancos, uma vez que a curva de rendimentos recentemente se deslocou para baixo, aliviando os custos de financiamento", disse o banco norte-americano.

Segundo Lupi, representante dos bancos na reunião do CNPS se absteve na votação desta terça-feira. "Mas não é possível, depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro fora pela janela, não vão, tenho certeza disso", disse Lupi.