Novo arcabouço terá como objetivo déficit zero em 2024 e superávit de 0,5% em 2025 e 1% em 2026, diz agência

A proposta de arcabouço fiscal a ser encaminhada pelo governo ao Congresso para substituir a regra do teto de gastos terá como objetivo chegar ao déficit zero no ano que vem e a um superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026, afirmou à Reuters uma fonte familiarizada com o assunto nesta quarta-feira.

De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato enquanto a proposta é apresentada pelo governos a lideranças no Congresso, o arcabouço é uma regra de gasto combinada com meta de superávit primário, com mecanismos de ajuste em caso de não atendimento.

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"A despesa cresce sempre menos que a receita", disse a fonte.

Uma segunda fonte com conhecimento da proposta disse que o arcabouço também prevê que as despesas correntes do governo serão o parâmetro para o controle dos gastos públicos.

O teto de gastos estabelecia uma regra única para a limitação do crescimento das despesas primárias totais do governo, sem distinção. As despesas correntes incluem gastos como benefícios previdenciários sociais, salários, contas de energia e água e transferências a Estados e municípios, mas não consideram investimentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta quarta no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demais ministros e parlamentares para debater a proposta, que será apresentada a líderes da Câmara mais tarde em reunião na residência oficial da presidência da Casa.

A apresentação da proposta do arcabouço chegou a ser prevista para março, mas acabou adiada para abril. A medida buscará retirar amarras consideradas muito restritivas pelo governo e instituir um sistema orçamentário mais flexível.

Fontes já haviam afirmado à Reuters que, ao elaborar o arcabouço, o Ministério da Fazenda descartou ideias que propunham o uso da dívida pública como âncora fiscal.

A visão de membros da pasta é que o indicador de dívida também varia por fatores alheios à capacidade de gestão do governo federal. Entre eles, a taxa básica de juros, que pressiona a dívida pública quando elevada pelo Banco Central.