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Governo não pode subvencionar custeio, diz Haddad

04/04/2023 13h31

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou neta terça-feira que o governo quer restringir a subvenção federal a empresas para estimular investimentos, e não custeio.

"Nenhum país que eu conheço subvenciona custeio. Vamos separar custeio de investimento e dar transparência para isso", disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

O ministro se referia a uma das medidas com as quais o governo conta para alavancar a arrecadação: a proibição de que empresas que recebam benefícios fiscais concedidos por Estados, via ICMS, possam usar o incentivo para reduzir a base de cálculo de impostos federais quando o incentivo é concedido para o custeio.

Na véspera, Haddad já havia afirmado em entrevista à GloboNews a intenção de restringir o uso dos benefícios fiscais. O impacto estimado é de 80 bilhões a 90 bilhões de reais por ano.

(Por Victor Borges)