IPCA
0,42 Fev.2024
Topo

Governo pede ao Congresso a retirada de mais 4 projetos, o do óleo excedente entre eles

06/04/2023 20h20

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional a retirada de mais quatro projetos de lei de autoria do Executivo, deixando-os impedidos de serem reapresentados ao longo deste ano.

Um dos projetos excluídos da tramitação, editado em 2016, "autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas". Na prática, a União ficaria desobrigada a destinar os recursos para o Fundo Social.

Um segundo deles, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, prevê a isenção de militares e de agentes de segurança por atos cometidos em um contexto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), espécie de excludente de ilicitude em determinado casos.

Outro projeto retirado da lista de votações pretende promover mudanças no Marco Civil da Internet para limitar a remoção e conteúdos da internet. Também editado por Bolsonaro, a proposta na verdade repete conteúdo de medida provisória que havia sido devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lula também pediu a retirada de matéria que Institui a Política Nacional de Longo Prazo, que trazia fundamentos e objetivos nacionais para o planejamento estratégico de longo prazo da administração pública direta, autárquica e fundacional. O texto, editado no final do governo Bolsonaro, tem como fundamentos a garantia da soberania nacional, a promoção do desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e regionais, além da promoção da a transparência e da participação social e do estímulo ao diálogo e à cooperação federativa.

Na semana passada, Lula pediu a retirada de projeto que regulariza a mineração em terras indígenas.

Uma vez recebido pela Câmara, qualquer pedido de retirada de pauta é acatado, já que em termos formais o Executivo, autor dos projetos, pode solicitar sua interrupção.

O pedido só não é automaticamente acatado quando o projeto em questão já tiver um parecer proferido. Excluído da pauta, o projeto não pode ser apresentado na mesma sessão legislativa, período de funcionamento do Congresso ao longo do ano.