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Governo quer usar dados financeiros para prevenir desmatamento

13/04/2023 17h04

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal planeja cruzar dados do sistema financeiro e de áreas em risco de desmatamento para tentar prevenir o avanço da retirada de vegetação e queimadas, como parte de ações de inteligência no combate aos crimes na região da Amazônia Legal.

A proposta é um dos pontos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), preparado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que foi colocado esta semana em consulta pública.

Em uma das pontas, o governo vai passar a usar alertas de degradação de áreas de floresta através do sistema Deter, e não apenas os alertas de desmatamento. A degradação mostra o início de retirada de vegetação, ainda antes do desmatamento em si, e é um indício de ataque.

Do outro lado, a intenção é usar dados financeiros para verificar se há movimentos atípicos naquela região, que podem incluir gastos fora do comum. Entre os exemplos, aumento fora do regular na compra de combustíveis, aquisição de equipamentos como motosserras, saques atípicos de dinheiro ou transferências para um grande número de trabalhadores - tudo isso pode indicar a preparação para um ataque na região.

"Quando se tem um dado que revela uma tendência de aumento e desmatamento em uma região, junta-se dados de degradação com aquecimento dos gastos relativos a essas ações naquela região. Isso pode apontar o indício mais objetivo de risco de desmatamento ilegal e facilita a orientação para a fiscalização", explica o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Com milhares de servidores a menos que o necessário, o ministério vai investir em concursos --já há autorização do Ministério de Gestão para convocação do cadastro de reserva dos últimos concursos e para realização de novos no ano que vem-- e a intenção é usar serviços digitais à disposição para orientar melhor a fiscalização e os sistemas de controle.

Em outra frente, o governo planeja integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, que passará a ter um módulo de rastreamento para madeira, notas fiscais eletrônicas, e documentos sanitários. A intenção é que, com a junção de todos os dados no cadastro, seja possível rastrear atividades ilegais e que levam ao aumento do desmatamento.

"Os danos ambientais normalmente são acompanhados de ilícitos de outras naturezas, incluindo lavagem de dinheiro, grilagem de terras públicas e sonegação de impostos", diz a proposta. "O PPCDAm também irá integrar, de forma explícita, as atividades de fiscalização fiscal, financeira, mineral, fundiária e de sanidade animal, de modo a ampliar a gama de sanções aos desmatadores ilegais."

O sistema também vai passar a incluir as autorizações para desmatamento legal, eventuais multas e embargos de cada terreno. Com isso, a fiscalização, ao verificar a existência de desmatamento, poderá verificar se é ilegal ou não a retirada de vegetação, ao mesmo tempo que agentes financeiros terão mais facilidade de fazer o bloqueio de crédito para propriedades irregulares.

A intenção é facilitar a multa, o embargo e a suspensão de crédito para desmatadores ilegais, ao mesmo tempo que evita bloqueio de produtores em situação legal.

"Nós vamos trabalhar firmemente, com todas as instâncias de governo, para suspender o crédito em áreas ilegalmente desmatadas", disse Capobianco.

Criado em 2012, o CAR passou a ser utilizado de fato durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, uma mudança na legislação permitiu que os produtores fizessem primeiro uma autodeclaração das suas terras, com imagens de satélite e georreferenciamento, para só depois ser validado presencialmente.

O modelo, que avança devagar na validação, abriu caminho para a regularização inicial de áreas que, na verdade, ocupam terras públicas, áreas protegidas e terras indígenas. Um cruzamento inicial mostrou que pelo menos 140 mil propriedades rurais registradas no CAR estão superpostas a esse tipo de áreas públicas, e devem ter seus registros suspensos imediatamente.

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostrou que o sistema, sem a validação dos dados, acabou por se tornar uma ferramenta digital para grileiros. Pelo menos 18 milhões de hectares de florestas públicas, federais estaduais, foram registrados ilegalmente como propriedades no CAR até 2020.

Apesar de apenas o CAR não garantir a legalidade e a posse da terra, com o registro é possível obter financiamento, o que acaba por facilitar a grilagem e desmatamento.

A maior parte dos registros ilegais são feitos sobre o que é chamado de Florestas Públicas Não Destinadas - terras públicas que devem ficar sobre a proteção do Estado, mas não tiveram ainda legalmente uma destinação específica. Podem incluir terras indígenas, quilombos, mas também florestas que podem ser transformadas em parques, reservas extrativistas, reservas de biodiversidade.

"Uma decisão prioritária deste governo é destinar 100% das florestas ainda não destinadas", diz Capobianco, explicando que o governo está fazendo uma chamada para contratação de especialistas que trabalhem na identificação da vocação dessas terras.

Uma vez identificadas e destinadas, fica mais difícil a ação de grileiros, já que as divisas das terras ficam claramente demarcadas.