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Governador da Flórida sanciona projeto de lei contra metas ESG

02/05/2023 15h39

Por Isla Binnie e Ross Kerber

(Reuters) - O governador do Estado norte-americano da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe as autoridades estaduais de investirem dinheiro público para promoção de metas ambientais, sociais e de governança, além de proibir a venda de títulos de dívida atrelados a metas ESG.

A lei é um dos esforços de maior alcance dos republicanos norte-americanos contra os esforços de investimento sustentável e transmite uma mensagem política clara de DeSantis, um provável candidato à presidência dos Estados Unidos.

Os republicanos, incluindo alguns de Estados produtores de petróleo e gás, dizem que muitos executivos e investidores perderam o foco sobre rentabilidade à medida que levam cada vez mais em consideração questões como mudanças climáticas e diversidade da força de trabalho.

"Não queremos que eles se envolvam nesses passeios ideológicos", disse DeSantis pouco antes de sancionar o projeto de lei.

Analistas disseram que a legislação da Flórida vai além de outros projetos de lei estaduais contra metas ESG, mesmo que grupos empresariais temam que os esforços representem riscos financeiros. A sanção agora cria dúvidas sobre como a norma vai funcionar na prática, afirmam analistas.

Por exemplo, gerentes de fundos que trabalham para entidades como o fundo de pensão do Estado terão que incluir avisos em algumas comunicações com empresas de portfólio de investimentos para deixarem claro que elas não refletem as opiniões dos moradores da Flórida.

Os gestores de fundos que não incluírem tais mensagens poderão enfrentar ações regulatórias, disse Joshua Lichtenstein, do escritório de advocacia Ropes & Gray. Mas, acrescentou, "é estranho dizer que você está falando apenas em nome de alguns de seus clientes".

A lei também proíbe a venda de títulos de dívida atrelados a metas ESG, uma forma popular de financiar projetos de energia renovável ou de reduzir os custos da dívida se objetivos de diversidade de gênero ou de emissões de gases de efeito estufa forem cumpridos.

Advogados e analistas de crédito disseram que a nova lei pode negar aos municípios o acesso a grandes grupos de capital. Outra questão é como as autoridades interpretam os termos, disse Thomas Torgerson, codiretor de classificações soberanas globais da DBRS Morningstar.

"Se nós, como agência de classificação, não pudermos avaliar o risco ambiental, social ou de governança, isso cria um problema para nós. Existem riscos climáticos que são altamente relevantes, especialmente em um Estado como a Flórida, e serão capturados em nossa avaliação de risco de crédito", disse Torgerson.