Reestatização da Eletrobras não está em pauta, diz ministro

SÃO PAULO (Reuters) -O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira que a reestatização da Eletrobras não está em pauta, afastando parte das preocupações sobre o governo buscar reverter a privatização, ainda que reivindique maior poder de decisão na empresa.

Participando em evento em São Paulo, o ministro afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar em um primeiro momento a reestatização da companhia elétrica, mas avaliou que "esse debate foi vencido".

"Compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu um segundo caminho, que era ter uma participação efetiva", disse, em referência à ação apresentada pela Advocacia-geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para elevar o poder de voto da União na empresa.

Silveira avaliou que não há contradição entre o desejo do governo de aumentar os direitos políticos na Eletrobras e sua posição de respeito a contratos e diálogo.

Segundo ele, é legítimo que a União busque o Judiciário para dirimir seus questionamentos quanto ao tema.

A União contesta no STF o fato de ter aproximadamente 43% das ações ordinárias da Eletrobras, mas estar sujeita à proibição de que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% --regra incluída para evitar movimentos de assunção do controle da empresa, que hoje tem capital pulverizado.

O ministro disse discordar da visão de que, com a ação, o governo tem a pretensão de retomar o controle da empresa na prática.

"Até porque tem instrumentos na própria lei de privatização que o impedem de sê-lo", afirmou Silveira, citando a "golden share" (ação de classe especial) e as cláusulas de "poison pill".

Ele também buscou reforçar a importância do diálogo para o governo Lula, dizendo que as portas do ministério estão abertas para receber agentes do mercado e construir soluções consensuais.

DISCUSSÃO JURÍDICA

Também presente no painel, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, comentou que, embora a Corte tenha dado seu aval ao modelo de privatização da Eletrobras, ela não se debruçou sobre a questionamento levantado agora pelo governo.

"O tema está sendo discutido em um patamar um pouco acima. O TCU avalia a legalidade dos procedimentos, o que o governo está discutindo é a constitucionalidade desse modelo. É outra coisa, isso estava fora do alcance do TCU", observou.

No entanto, Dantas ponderou que, em sua visão, se houvesse uma inconstitucionalidade flagrante, o Supremo "certamente já teria suspendido a lei" que permitiu a privatização da companhia elétrica nesses moldes.

Questionado sobre o tema durante o evento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não comentaria sobre o mérito da ação do governo sobre a Eletrobras, mas destacou que qualquer tipo de incerteza coloca o país em "situação frágil", podendo afastar investimentos privados pela falta de segurança jurídica.

(Por Letícia Fucuchima; edição de Marta Nogueira e Roberto Samora)