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Comissão de MP da reestruturação aprova texto que esvazia poderes do Ministério do Meio Ambiente

24/05/2023 15h34

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -A comissão mista da medida provisória que reestrutura a organização das pastas na Esplanada aprovou nesta quarta-feira o texto que esvazia atribuições do Ministério do Meio Ambiente, apesar das fortes críticas da ministra Marina Silva e de aliados dela, e a matéria segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado com 15 votos a favor e 3 contra, além de uma abstenção. Se passar pela Câmara, a matéria tem de ser apreciada pelo plenário do Senado e votada até o dia 1º de junho, sob pena de perder a validade. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a perspectiva é de que nos plenários das duas Casas Legislativas as mudanças sejam confirmadas.

A votação da MP é um primeiro embate concreto entre diferentes grupos apoiadores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo.

Nesta quarta, o colegiado aprovou o parecer do relator e líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que propõe retirar do escopo da pasta de Marina a gestão de recursos hídricos, de resíduos sólidos e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No texto, o relator propôs que a Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável por regular questões de saneamento básico, deixe de ser vinculado ao MMA e passe para o guarda-chuva do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez de Góes (PDT), indicado ao cargo pelo senador David Alcolumbre (União-AP).

Outra mudança prevista no parecer é a de que a responsabilidade pela implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) deixaria de ser da pasta do Meio Ambiente e ficaria a cargo do Ministério das Cidades, liderado por Jader Filho (MDB).

Uma terceira alteração prevê que a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também sairia da competência do MMA e ficaria vinculado ao Ministério da Gestão, da titular Esther Dweck, que é próxima à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

As tratativas no Congresso sobre o esvaziamento das competências ocorrem em meio ao embate dentro do governo do grupo liderado por Marina com a área de energia após a decisão do Ibama de rejeitar pedido de licença da Petrobras para perfurar a Bacia da Foz do Rio Amazonas.

Antes da votação na comissão da MP da reestruturação, Marina Silva disse que qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente é um desserviço à sociedade e ao Estado brasileiro, e que poderia criar "gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais do nosso país".

O relator da MP disse que o parecer aprovado representa um "texto médio" e que garante a possibilidade de entrega das políticas públicas do atual governo. Ele rebateu a alegação de esvaziamento de Marina.

"Do ponto de vista de quem analisa que houve esvaziamento há um grande equivoco, o texto é um texto de Estado e não de pessoas", ressaltou.

O texto do relator também retira do Ministério dos Povos Indígenas as competências para promover o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas, deslocando-as para o Ministério da Justiça. Por outro lado, barrou propostas ainda mais drásticas que previam a extinção da pasta referente à temática dos índios.

Segundo uma das fontes ouvidas pela Reuters, as alterações promovidas pelo relator da MP contam com o apoio da bancada do agronegócio e há outras modificações que também devem ser aprovadas envolvendo a desidratação da pasta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por exemplo.

As mudanças também não foram criticadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que nesta terça disse que o relatório de Bulhões era "positivo", segundo a Folha de S. Paulo.

Próximo de Marina, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara, Nilto Tatto (PT-SP) disse que essas mudanças podem ser um "tiro no pé" porque podem atrapalhar o desenvolvimento do país.

"Se aprovar com essa desestruturação do MMA como está previsto, pode ser um tiro no pé para o país frente às necessidades e oportunidades que se colocam para o país, colocando em risco toda a economia brasileira, inclusive o agro, que poderá perder mercado", destacou.

(Edição de Flávia Marreiro e Pedro Fonseca)