Diretor-geral da Aneel não vê irregularidade em pedido de recuperação da Light

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) -O diretor-geral da reguladora do setor elétrico Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira que "não há irregularidade" no pedido de recuperação judicial da Light via holding, diante de questionamentos de que distribuidoras de energia não poderiam lançar mão dessa estratégia.

Feitosa disse ainda que recebeu uma intimação da Justiça no âmbito da recuperação da Light e irá responder.

"Nós estamos preparando a reposta, mas a Aneel observa a prestação do serviço da concessionária... a Light tem cumprido todas suas obrigações setoriais, ela não é inadimplente no pagamento de sua energia, transmissão e encargos", afirmou ele, ao falar com jornalistas em um evento no Rio de Janeiro.

"Os indicadores de qualidade, ela também está atendendo", acrescentou o diretor-geral, que participou do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.

Responsável pela distribuição de energia em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, a Light enfrenta um grave desequilíbrio financeiro, tendo conseguido na Justiça uma liminar para suspender temporariamente obrigações financeiras da ordem de 11,1 bilhões de reais.

O comentário do diretor-geral da Aneel vem em meio a questionamentos quanto ao passo dado pela Light, inclusive pelo Ministério Público do Rio, que entrou com ação pedindo suspensão da decisão da Justiça que autorizou a recuperação judicial.

Na ação, o MPRJ questionou o fato de a recuperação da holding Light prever extensão de benefícios à distribuidora e à geradora de energia do grupo.

Esse foi o arranjo encontrado pela Light para proteger sua distribuidora --foco dos problemas financeiros do grupo--, uma vez que, pela lei, concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.

Feitosa ponderou, no entanto, que a Light está em uma região complexa, mas que tem um nível de tarifa que já reconhece a situação. A companhia enfrenta grande volume de perdas e furtos de energia

"Em 2021 relatei a revisão de metodologia da Light e em 2022 houve uma revisão tarifária, e não houve questionamento de metodologia. Em 2023 a empresa questiona, na nossa ótica a tarifa da Light está equilibrada... hoje não problema que mereça revista na tarifa da Light, a solução não é por tarifa."

RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO

Durante a entrevista, Feitosa comentou que a Light tem até segunda-feira para pedir a renovação de sua concessão de distribuição de energia, que vence em 2026.

"A empresa ainda não fez o pedido, mas o prazo não expirou e, uma vez feita, será avaliada", afirmou, ao explicar que a aprovação ou não do pedido dependerá do poder concedente.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que empresas com problemas de gestão na distribuição de energia elétrica não poderiam ser admitidas em processos de renovação das concessões, e citou a Light.

Duas fontes da empresa disseram em condição de sigilo que a Light deve protocolar o pedido na Aneel e no Ministério de Minas e Energia dentro do prazo.

(Por Rodrigo Viga Gaier; Texto de Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)