Decisão do Cade tira pendências sobre Garoto, diz executivo da Nestlé

Por Andre Romani

SÃO PAULO (Reuters) - A decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar, nesta quarta-feira, proposta de acordo da Nestlé para compra da Chocolates Garoto, anunciada duas décadas atrás, vira uma página para a operação da gigante global de alimentos no Brasil, disse um executivo da empresa nesta quarta-feira.

"Onde (a aprovação) realmente é importante é deixar de ter uma pendência jurídica que não dava conforto, inclusive nas nossas conversas com nossa matriz na Suíça", disse Gustavo Bastos, vice-presidente jurídico e de assuntos públicos da Nestlé Brasil, à Reuters.

Segundo ele, a controladora ficava receosa quando a subsidiária brasileira levava iniciativas que poderiam necessitar de aval do Cade, embora, nas palavras dele, o grupo não tenha tido outras questões com o órgão regulador efetivamente desde então.

O julgamento marca a conclusão do caso mais antigo da história do Cade e que inspirou mudanças na legislação antitruste do país em 2012, que estabeleceram que concretizações de negócios somente podem acontecer após passarem pelo crivo da autarquia. Até então, aquisições eram concluídas para só depois serem julgadas pelo Cade.

A Nestlé anunciou a compra da Garoto em fevereiro de 2002, em negócio, na ocasião, de cerca de 566 milhões de reais. O Cade bloqueou a operação em fevereiro de 2004, o que gerou reação da Nestlé na Justiça, em disputa que se arrastou até agora.

"A importância é poder realmente virar a página", afirmou Bastos. A empresa não disse quanto o caso gerou em custos jurídicos.

O executivo disse que não há atualmente investimentos represados devido ao processo judicial, embora nos primeiros anos da disputa os aportes da Garoto pudessem ter sido maiores.

Em maio, a Nestlé anunciou investimento de 430 milhões de reais pela Garoto nas operações para 2023 e 2024.

O acordo amarrado no Cade para encerrar o caso inclui cláusulas sociais e concorrenciais, incluindo compromisso da Nestlé de manter investimentos na fábrica da Garoto, em Vila Velha (ES), por pelo menos sete anos, e de não adquirir ativos que representem pelo menos 5% do mercado de chocolates no Brasil por cinco anos.

"Queremos continuar crescendo em um mercado que vai continuar sendo competitivo, vai continuar sendo absurdamente fascinante", disse Bastos.

O fato de que novos concorrentes se consolidaram, diminuindo ao longo dos últimos 20 anos a participação de mercado conjunta de Garoto e Nestlé no segmento de chocolate, ajudou no aval do Cade.

Questionado, Bastos não descarta novas aquisições, e afirmou que a empresa também busca sinergias com outros segmentos em que já atua no Brasil. "Nunca deixamos de estar atentos a oportunidades de mercado, vamos continuar olhando", disse.