Lira diz que relator de PL do Carf tem autonomia e pede esforço para votação na próxima semana

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que o relator do projeto de lei que trata do voto de qualidade do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), tem autonomia para construir seu parecer, independente de acordos firmados anteriormente em relação ao tema com o Executivo.

A retomada do voto de qualidade quando houver empates em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acabou levantando controvérsias, mas resultou em um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mantendo o voto de qualidade, acrescido de alguns critérios.

"Com relação ao Carf, lógico que a gente tem e releva todas as informações e possibilidades de texto", disse Lira a jornalistas, confirmando que o relator recebeu de suas mãos o texto do acordo entre Executivo e OAB, também enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Mas obrigatoriamente, nem Câmara nem Senado têm como se fiar por um acordo que foi feito extra Congresso Nacional... O relator tem toda a autonomia para construir, conversando com todos os partidos e lideranças um texto."

Lira disse ainda ter pedido ao relator "que ele fizesse um esforço" para a matéria ser levada a plenário até a quinta-feira da próxima semana, ou a votação teria de ficar para depois do dia 29 de junho.

Em janeiro, após a edição da então MP, a OAB apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF, pedindo a suspensão imediata dos efeitos da medida relacionada ao órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários.

Na ocasião, a entidade considerou que a ausência do voto de qualidade impedia que a solução em casos de empate fosse sempre favorável à Fazenda Pública. O fim do mecanismo implicava em benefício automático a contribuintes em casos de empate.

Depois, a OAB fechou acordo com o Ministério da Fazenda e aceitou o retorno do voto de desempate do presidente do colegiado, desde que cumpridos alguns pressupostos, como a exclusão de multas e de juros em alguns casos.

A medida provisória esbarrou, então, em impasse entre a Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, e teve de ser reeditada na forma de um projeto de lei com regime de urgência.

No final de março, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestando o funcionamento do Carf.

De acordo com a OCDE, o fim do chamado "voto de qualidade" em 2020 não tem paralelo com a maioria dos países avaliados pelo órgão.