CAE do Senado aprova arcabouço fiscal com mudanças; texto vai ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de novo arcabouço fiscal com mudanças. A matéria agora irá ao plenário da Casa, provavelmente ainda nesta quarta. As alterações no texto podem obrigar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Foram 19 votos a favor e 6 contra.

O arcabouço fiscal prevê que as despesas podem crescer pela inflação, mais uma parcela adicional que varia de acordo com as receitas.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) faz mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e, se for aprovado desta maneira no plenário do Senado, terá de ser analisado novamente pelos deputados. Aziz disse que conversou com a Câmara sobre as mudanças em seu parecer.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia adiantado que, uma vez aprovada pela CAE, a proposta iria direto ao plenário da Casa.

O que aconteceu no CAE:

Os membros da CAE aprovaram o texto principal do arcabouço por 19 votos a 6.

Eles rejeitaram em votação simbólica duas emendas que propunham realizar mudanças ao parecer elaborado por Aziz.

O relatório de Aziz excluiu das limitações sujeitas à nova regra fiscal em tramitação no Congresso o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal), o que dá mais folga para os gastos públicos.

Ao mesmo tempo, o relator manteve inalterado o período da inflação aprovado pela Câmara que será levado em conta para calcular as restrições, de 12 meses até junho do ano anterior, na contramão do que vinha sendo defendido pelo governo para abrir mais recursos para 2024.

O texto original do governo previa que a inflação que seria levada em conta seria a de janeiro a dezembro do ano anterior. Para reduzir espaço para uma superestimação da inflação, a Câmara alterou esse prazo para os 12 meses até junho do ano anterior — dados que a equipe econômica já conhece quando vai preparar o Orçamento do ano seguinte.

O governo informou que, em face da inflação mais baixa projetada para esse período em 2023, haveria a necessidade de um corte de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024.

Para reduzir esse aperto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o cenário ideal seria mudar o prazo inflacionário levado em conta no arcabouço para os 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, o que não foi feito no relatório de Aziz.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa para aprovar o novo marco fiscal, pois depende dele para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada pelo Congresso até 17 de julho.