Julgamento do TCU que pode impactar mandatos em agências reguladoras é suspenso por pedido de vista
BRASÍLIA (Reuters) - Um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode impactar os mandatos de diretores de agências reguladoras e abrir espaço para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça nomeações para os órgãos foi suspenso, nesta quarta-feira, por pedidos de vista de dois ministros da corte.
Na sessão do tribunal de contas, o ministro Walton Alencar chegou a votar para reduzir o prazo do mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, de novembro de 2026 para novembro de 2024.
Ao contrário do que sustentou a defesa de Baigorri, Alencar alegou que, conforme a Lei Geral das Agências, o prazo máximo para mandatos de diretores de agências é de cinco anos, independentemente de estar como conselheiro ou presidente do órgão.
O presidente da Anatel, antes de assumir o comando do órgão, foi conselheiro da agência por dois anos.
O julgamento do processo foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Augusto Nardes e Jonathan de Jesus. Eles terão até 60 dias para devolver o caso para apreciação.
Uma decisão nesse caso poderá ter impacto em outras agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo.
(Reportagem de Ricardo Brito)
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