Governo lança consulta pública sobre sistema para orientar investimento sustentável no Brasil

Sem essa definição pelo governo, algumas instituições passaram a usar modelos próprios que podem não conversar entre si. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por exemplo, já criaram seus critérios de forma independente.

O cronograma do governo prevê que após as contribuições coletadas em 30 dias de consulta pública, um plano de ação para guiar esse conjunto de regras será lançado em novembro na COP 28, nos Emirados Árabes Unidos. Concluído o plano de ação, o sistema de classificação será consolidado e, após nova consulta pública, deve entrar em vigor no fim de 2024.

A iniciativa, que compõe o plano de transição verde do governo, tem o objetivo de mobilizar financiamentos públicos e privados para atividades com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, além de promover adensamento tecnológico e criar base para produção de informações confiáveis nessa área, segundo a pasta.

O plano prevê que para obter uma espécie de "selo verde", que atestará as boas práticas, as empresas terão que seguir as premissas desse sistema, apresentando de forma objetiva indicadores que comprovem o alinhamento às ações sustentáveis, como dados sobre gastos, investimentos e de carteiras de financiamento aplicadas em ações verdes.

A adesão ao sistema será voluntária até 2025 e obrigatória a partir de 2026. Ainda serão definidos critérios sobre tipo e porte das companhias que serão obrigadas a aderir.

Entre as diretrizes do sistema estão a mitigação da mudança climática, proteção de ecossistemas, uso correto do solo e da água, geração de emprego e redução de desigualdades sociais.

Com base nessas premissas, a classificação do governo poderá ser usada pelo setor privado para priorizar determinados financiamentos, definir emissões de títulos de dívida ou fazer investimentos em ativos considerados sustentáveis.

“A ideia é que, com essa taxonomia sustentável do país, as instituições que fornecem crédito para investimentos convirjam para esse entendimento de o que é sustentável”, disse a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.

Embora o foco inicial seja orientar o fluxo de recursos privados, a subsecretária explicou que os critérios também poderão ser aplicados pelo governo futuramente em definições sobre a destinação de verbas públicas. A classificação também poderá orientar o futuro mercado de carbono do país, cuja base tramita no Congresso, definindo os projetos com impacto ambiental positivo que poderão ser usados nas operações.

“É uma forma de transformar a nossa estrutura produtiva para uma base mais sustentável”, disse Reis. “Vai gerar emprego de qualidade e aumento de produtividade, ao mesmo tempo em que procura gerar justiça climática e ambiental e reduzir desigualdades.”

De acordo com a subsecretária, o Brasil pode adotar modelo similar ao da União Europeia, que amplia o volume de obrigações a serem cumpridas por empresas de maior porte. Na Europa, o plano começou com empresas acima de 500 funcionários sendo obrigadas a apresentar demonstrativos nessa área, e hoje essa exigência vale para companhias com mais de 250 empregados.

A avaliação do cumprimento dos critérios, segundo a pasta, seguirá critérios objetivos, com base científica, que serão medidos a partir da divulgação de informações e relatórios de sustentabilidade, além de planos para política fiscal e investimentos públicos e privados.

Haverá um comitê supervisor para monitoramento e avaliação do sistema, coordenado pelo Ministério da Fazenda, além de grupos técnicos setoriais compostos por ministérios de cada área.

Relatório sobre o clima publicado este ano pelo Banco Mundial afirma que uma taxonomia bem definida pode apoiar a tomada de decisões mais eficientes sobre investimentos que contribuam para alcançar objetivos sustentáveis.

“Na ausência de definições formalmente acordadas, os atores de mercado tendem a introduzir suas próprias. O resultado é a falta de comparabilidade, confiabilidade, prestação de contas, além de custos de transação mais altos”, disse o documento.