Governo de SP inicia consulta pública para privatização da Sabesp

A consulta pública aos documentos, que incluem plano regional de saneamento, vai até 15 de março. Serão conduzidas oito audiências públicas, sete presenciais e uma virtual.

Além do contrato de concessão, serão discutidos 375 anexos técnicos -- um para cada município atendido pela Sabesp -- e o regimento interno da chamada URAE-1, grupo de cidades no plano de regionalização do atendimento de serviços de água e saneamento.

A consulta também envolve nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui universalização dos serviços, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, afirmou o governo estadual.

Pela nova regulação proposta, se indicadores de atendimento e qualidade ficarem abaixo das metas previstas, a tarifa cobrada pela empresa será reduzida, afirmou o governo estadual sem dar detalhes.

"Estamos invertendo a lógica e propondo que a empresa só tenha o valor dos investimentos incorporado na tarifa após realizá-los. Além disso, caso não os faça, será penalizada com abatimento na tarifa", disse a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, em comunicado à imprensa.

Após a privatização da Sabesp a tarifa cobrada pela empresa será reduzida "de imediato e a longo prazo", afirmou o governo estadual. A redução será bancada por meio de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), com direcionamento de 30% do valor de venda da Sabesp, "além dos dividendos da gestão paulista".

"Vai ter uma redução de imediato na tarifa... e isso será sustentável ao longo do prazo de forma que a tarifa sempre fique abaixo da tarifa estatal", afirmou Resende em coletiva de imprensa na noite desta quinta-feira. A previsão é que a primeira redução tarifária aconteça no segundo semestre.

Os investimentos previstos para universalização do saneamento no Estado somam 68 bilhões de reais até 2029, segundo o Palácio dos Bandeirantes. O objetivo é que "no mínimo" 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Até 2060, o Estado prevê investimento total de 260 bilhões de reais.

"Na prática, os documentos definem a área em que a Sabesp passará a atuar após a desestatização, incluindo a população rural e comunidades carentes que ainda não são atendidas pela empresa", afirmou o governo do Estado.

A consulta envolve ainda lista de obras obrigatórias em cada município e programas estruturantes como o IntegraTietê e Onda Limpa.

Além de obras obrigatórias, a Sabesp terá que repassar 4% da receita obtida nas cidades a projetos ambientais e de saneamento básico nos municípios onde ela foi recolhida. A cidade de São Paulo, que já recebe 7,5% de repasse para o fundo próprio, terá o percentual mantido no novo acordo, afirmou o governo estadual.

O governo não informou qual será o tamanho da fatia do Estado na Sabesp privatizada, o que, segundo Resende, dependerá da conclusão da consulta pública.

"A gente quer ter esse aprimoramento da sociedade... Isso invariavelmente afeta um pouco o valor (da participação)" afirmou a secretária.

"Quando a gente tiver esse valor fechado, a gente leva para o conselho e também consolida a participação do Estado e espelha no estatuto da empresa."

Questionado sobre uma potencial resistência da Câmara Municipal de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas disse que está em conversas com a Casa e que acredita que não terá dificuldades.

"Acho que a gente 'virou a chave' de uma situação de resistência", afirmou Tarcísio a jornalistas.

"Havia uma preocupação muito grande com algumas questões que também eram preocupações nossas... tudo isso foi incorporado no anexo específico da cidade de São Paulo e acho que a gente está caminhando fortemente para uma convergência."

(Por Alberto Alerigi Jr.; reportagem adicional de Patrícia Vilas Boas)