TRE do Paraná rejeita cassação de senador Sergio Moro
(Reuters) - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná decidiu rejeitar nesta terça-feira duas ações que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Cinco dos sete desembargadores do TRE votaram contra a cassação: o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, acompanhado por Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandez Dens e Andreson Ricado Fogaça, além do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
José Rodrigo Sade e Júlio Jacob Júnior divergiram do relator, defendendo a cassação e a consequente declaração de inelegibilidade de Moro.
A maioria foi formada em julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação do mandato do senador, uma apresentada pelo Partido Liberal do Paraná e outra pela Federação Brasil Da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Nos dois casos, os autores das ações apontavam possível abuso de poder econômico em 2022, quando Moro inicialmente se colocou, na pré-campanha, como presidenciável, para depois concorrer ao Senado pelo estado.
Uma vez encerrado o julgamento e confirmado o resultado favorável a Moro, é provável que haja recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a fase de sustentação oral das partes, o advogado de defesa de Moro, Gustavo Bonini Guedes, avaliou as ações como fruto de uma "esquizofrenia absoluta", alegando que não há, na legislação brasileira, regras claras sobre os limites de gastos durante a pré-campanha.
"Nada há de ilegal", disse o advogado, argumentando que Moro foi eleito pela vontade do eleitor do Paraná e não por conta de gastos na campanha.
Logo após a conclusão do julgamento, Moro afirmou em um pronunciamento no Senado que seguiu estritamente as regras eleitorais e que seus adversários estavam lançando mão de "oportunismo" para apontar um abuso de poder econômico "inexistente".
"As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo... queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos", disse o senador, acrescentando que sofreu "retaliação" por seu trabalho como juiz da Lava Jato.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello, em Brasília)
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