Empresa usada pelo governo para alavancar crédito tenta adiar compromisso de R$3 bi e cita risco de insolvência

O ofício com o pedido de adiamento do débito, visto pela Reuters, foi enviado na última quinta-feira pelo presidente da Emgea, Fernando Pimentel, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No documento, a companhia afirma que o adiamento da quitação da dívida de 2,8 bilhões de reais já foi autorizado pelo agente operador do FGTS, restando apenas o aval da Fazenda, já que o passivo conta com garantia da União.

De acordo com o ofício, a renegociação “evitaria a insolvência da Emgea”. O documento ressalta que o acordo ainda evitaria o pagamento de encargos e multas pelo atraso ou o acionamento de garantia pela União para honrar o débito.

O Ministério da Fazenda, pasta à qual a Emgea é vinculada, afirmou que a operacionalização exata da atuação da empresa ainda está em discussão entre governo e mercado.

"O processo minucioso de elaboração dos instrumentos financeiros mais adequados para o objetivo de alavancar o mercado secundário está levando em conta que a Emgea tenha sustentabilidade financeira para atuar", disse a pasta.

No ofício, a Emgea argumentou que a dívida com o FGTS se originou em 2001, quando a empresa foi criada para gerir créditos habitacionais da Caixa Econômica Federal, assumindo dívidas do banco como contrapartida. Entre outras funções, a companhia faz a gestão de créditos da União.

A empresa acrescentou que paralelamente à renegociação, continuarão sendo necessárias medidas que viabilizem o ingresso de recursos em seu caixa. É mencionado especificamente o crédito que tem a receber do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Em entrevista nesta semana ao anunciar medidas para impulsionar o crédito, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Emgea tem 10 bilhões a receber do fundo, mas não detalhou o cronograma de repasses.

Pela nova medida do governo, a Emgea poderá atuar como securitizadora de créditos imobiliários. Com a captação dessas carteiras de bancos para que sejam repassadas no mercado secundário, as instituições financeiras conseguiriam “limpar” seus balanços e abrir mais espaço para novas concessões de crédito.

Para as operações, está previsto que a Emgea faça uma equalização entre os índices que usualmente corrigem financiamentos imobiliários, baseados na TR, e os títulos demandados para um mercado secundário, indexados pela inflação.

O ministro da Fazenda argumentou nesta semana que "não está dito" que a Emgea vai subsidiar o programa.

"O que a Emgea vai fazer é usar o capital que ela tem, não vai exigir aporte da União, para criar o mercado secundário de títulos imobiliários", disse na ocasião. "Inclusive, ela pode lucrar, dependendo de como adquirir as carteiras".

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, avaliou que a iniciativa do governo é positiva. Ele ponderou que ainda não está claro como seria feita a securitização pela Emgea, que gastaria seus recursos em caixa para equalizar as taxas, um custo que ele classificou como “investimento”.

"Novos empréstimos são feitos, a economia gira, recompõe o mercado, gera novos impostos. Ou seja, se a Emgea está ligada ao governo, o dinheiro volta de outra maneira com impostos, emprego e habitação”, disse.

Para o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, o resultado dessas operações para Emgea vai depender das condições gerais do mercado e da qualidade do crédito. Ele destacou ser importante que o programa não envolva custo fiscal em meio a restrições orçamentárias do governo.

(Edição de Isabel Versiani)