Anatel multa Oi em R$ 4,1 milhões por descumprimento de metas no AM

A operadora Oi foi multada em R$ 4,102 milhões por descumprir metas de universalização dos serviços de telefonia fixa no Estado do Amazonas. A decisão, tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro de 2012, foi publicada somente hoje no "Diário Oficial da União".

O processo punitivo contra a Oi foi aberto pela área de fiscalização da Anatel em 2004. Desde então, a concessionária vinha tentando contestar a decisão. No entanto, o conselho diretor da agência rejeitou as alegações da companhia e, inclusive, reconsiderou a gravidade das infrações elevando o valor da sanção.

Entre as infrações cometidas estão, segundo a agência, o descumprimento do prazo máximo de duas semanas para atender às solicitações de ligação de novas linhas de telefone fixo. A Oi havia alegado que os atendimentos ocorreram fora do prazo por causa de pendências dos clientes.

Outra infração cometida pela Oi, ainda de acordo com a Anatel, envolve as metas de instalação de telefones públicos. Para parte das falhas apontadas, a operadora argumentou que "não está obrigada a proceder ao monitoramento populacional em sua área de concessão", critério usado pela agência para cobrar a instalação de novos aparelhos de uso público. A empresa também informou que os telefones públicos com problemas estavam apenas com "falhas momentâneas" que seriam "sanadas rapidamente".

Como teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo conselho diretor, a Oi somente poderá questionar a decisão, a partir de agora, na Justiça. Segundo a agência, apenas caberá um novo recurso ao âmbito administrativo se algum fato novo for apresentado.

(Rafael Bitencourt | Valor)