Cade condena farmacêuticas por cartel de remédios contra Aids

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou duas empresas por formação de cartel em licitações públicas para a aquisição de medicamentos de combate a Aids. O órgão antitruste determinou à Aurobindo Farmacêutica pagar R$ 4,256 milhões e à Brasvit, R$ 1,038 milhão.

A suposta fraude veio à tona em 2004, após a Operação Roupa Suja da Polícia Federal (PF). O caso chegou em 2008 ao Cade.

A Pharma Nostra, terceira participante do suposto cartel, não foi punida porque assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) no passado.

De acordo com a denúncia, as empresas envolvidas combinavam previamente os preços que seriam oferecidos nas licitações de medicamentos antirretrovirais, que fazem parte do coquetel contra a Aids.

A advogada da Aurobindo, Priscila Gonçalves, discordou da tese do Cade. Alegou que a empresa "não combinou preços, agiu de forma independente e nos autos há evidências suficientes dessa atuação".

Nesse sentido, Priscila indicou diversos pregões em que a Aurobindo ofereceu preços que prejudicavam as outras empresas e, por isso, desagradou as concorrentes que faziam parte do suposto cartel.

O conselheiro Gilvandro Vasconcelos, relator do caso, rebateu as alegações ao afirmar que elas "em nada convergem com o que está nos autos. As provas são cabais". A decisão foi unânime.