Anatel adia aprovação de acordo da Oi que troca multa por investimento
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou novamente a aprovação do acordo proposto pelo Grupo Oi no valor de R$ 1,2 bilhão. O conselheiro Anibal Diniz estendeu, por até 30 dias, o prazo do pedido de vista do processo apresentado na reunião anterior, em dezembro.
A necessidade de aprofundar a análise sobre o tema foi a justificativa dada pelo conselho na última reunião de 2015. Na ocasião, o conselheiro Rodrigo Zerbone, relator do processo, havia apresentado os termos do acordo proposto pela companhia.
A celebração do acordo com a Oi está condicionada à análise prévia das condições pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A assinatura garante a troca de valores de multas por investimentos em projetos com retorno financeiro negativo. Com isso, a Anatel pode exigir a instalação de novas redes de serviço em municípios que ainda não contam com infraestruturas de telecomunicações em razão da baixa atratividade comercial.
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