Senacon multa Bombardier por campanha de recall de quadriciclo

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) acatou parcialmente recursos apresentados pela empresa Bombardier Recreational Products Motores da Amazônia e resolveu reformar multas impostas à companhia por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com despacho publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", a Bombardier foi intimada a pagar multa de aproximadamente R$ 181 mil por "inobservância de direito básico do consumidor à saúde e segurança" na realização de campanha de chamamento (recall) dos quadriciclos Can-Am, modelos Outlander e Renegade 2010, em desconformidade com os direitos do consumidor.

A Senacon também decidiu rever multa aplicada à Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste (Cooperoeste) após recurso apresentado pela cooperativa. A Cooperoeste terá de pagar multa de R$ 52 mil por "violação aos princípios da boa-fé e da transparência" e inobservância a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As empresas terão de recolher os valores em 30 dias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.