Câmara dos Deputados rejeita cobrança por MBA em universidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou, por 445 votos a 10, destaque do DEM à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu, e excluiu do texto a possibilidade de que sejam cobrados também os cursos de mestrado profissional (MBAs).

A votação do destaque - que teve apoio da maioria das bancadas e contava com propostas semelhantes de PCdoB e PDT - encerra a votação da PEC em primeiro turno, iniciada em outubro de 2015, mas que estava pendente de conclusão. Ainda é necessário votar a proposta uma segunda vez em plenário antes de encaminhar o texto ao Senado Federal.