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STF envia a Moro citações de Delcídio de propinas em governo FHC

02/05/2016 17h41

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki enviou ao juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância da Justiça, as citações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em sua delação premiada sobre o pagamento de propina por um projeto da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso, referente à compra de máquinas da Alstom.

O senador levantou aos investigadores a suspeita de que a compra de máquinas da empresa Alstom envolveu possível pagamento de propina na Petrobras, entre os anos de 1999 e 2001.

Segundo a delação de Delcídio, entre os anos de 1999 e 2001, foi implementado programa voltado a conter problema de racionamento de energia elétrica e que, antes desse programa governamental, já havia sido adquirida a máquina 'GT24', da empresa Alstom, para atendimento das necessidades da Refinaria Landulfo Alves. Ele afirmou que essa máquina apresentou defeitos em outros países que a haviam adquirido.

Delcídio contou que a empresa OAS possuía interesse na compra do equipamento, o que lhe foi relatado por Carlos Laranjeira, à época diretor daquela empresa. Na ocasião, segundo o senador, Carlos Laranjeira teria falado que entre US$ 9 milhões e US$ 10 milhões haviam sido separados para pagamentos de propina, possivelmente para políticos ligados ao PFL [atual DEM] do Estado da Bahia.

Em sua decisão, Teori afirmou que as declarações de Delcídio neste caso "não revelam envolvimento direto de pessoa com prerrogativa de foro", que só podem ser investigadas com aval do STF.

O ministro afirmou ainda que cabe a Moro avaliar se é de sua competência ou não tratar do caso.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, "faz-se necessário averiguar até que ponto as declarações do colaborador encontram eco nas evidências angariadas no caso Lava-Jato" .