Prisão dos Schincariol donos da Cervejaria Malta é ilegal, diz empresa

A Cervejaria Malta, por meio de seu departamento jurídico, afirmou nesta quarta-feira que a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, donos da empresa, é ilegal.

"Possivelmente, ainda nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região se manifestará sobre a legalidade da decisão proferida pelo magistrado de Assis", diz a nota da cervejaria, enviada ao Valor.

A 1ª Vara da Justiça Federal de Assis (SP) informou ontem à Justiça Federal de São Paulo que decretou a prisão preventiva de Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho, donos da Cervejaria Malta, no dia 25 de abril. Caetano, que já estava preso desde março, permanece preso. E Fernando, que havia conseguir sair, por meio de um habeas corpus, voltou à prisão no dia 26 de abril.

A cervejaria informa, por intermédio de seus advogados, que "infelizmente, não é possível divulgar maiores detalhes sobre o processo objeto da reportagem, na medida em que o mesmo corre sob segredo de justiça." A nota diz que a empresa "recebeu com estranheza a riqueza dos detalhes dada à imprensa com transcrições ipsis litteris do pedido do Ministério Público Federal, razão pela qual serão adotadas as medidas legais cabíveis para apurar as responsabilidades".

Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho respondem a ação penal ajuizada em 2015 na 1ª Vara de Assis (SP). Além disso, entre 2001 e 2011 tramitaram na Justiça paulista "11 processos envolvendo os irmãos Schincariol".

Segundo o comunicado do MPF divulgado ontem, há "severos indícios de que os empresários continuam praticando delitos de natureza tributária, pelos quais já foram condenados em diversos processos nas Justiças Federal e Estadual". O débito da cervejaria com a Receita beira R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões em negociação de parcelamento, informou o MPF.

A empresa é alvo de procedimentos fiscais diversos desde 1997, de acordo com a Receita Federal. Entre as irregularidades identificadas, o MPF destaca "o calçamento de notas fiscais, apresentação de movimentação financeira incompatível, saída de produtos sem lançamento de IPI ou sem emissão de nota fiscal, omissão de receitas, depósitos bancários de origem não comprovada, simulação de operações de distribuição gratuita, bem como ação ou omissão tendente a prejudicar o normal funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)". Há, segundo o comunicado do MPF, 26 execuções fiscais em andamento contra a cervejaria, além de outras 34 suspensas.