Cardozo diz que afastamento de Cunha coloca parlamentares 'em xeque'

(Atualizada às 16h12) O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar das funções o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é uma prova da tese do governo de que o parlamentar age com desvio de poder. Segundo ele, agora ficam "em xeque" parlamentares que evitam discutir o que chamou de "pecado original" do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

"É evidente essa constatação. Estamos desde o começo dizendo que havia desvio de poder de Cunha. Que ele usou o processo de impeachment como vingança. E o que o STF decidiu hoje é prova disso. Que ele usa o mandato e a presidência da Câmara para fins que não são da competência dele. Para intentos pessoais, para fugir de acusações que lhe são colocadas. E o impeachment se insere nesse contexto. Comprovou-se o que dizíamos desde o início. O modus operandi dele é o desvio de poder", afirmou em entrevista.

Cardozo afirmou que o governo vai voltar ao STF para tentar barrar o processo de impeachment usando o afastamento de Cunha. "Já estamos pedindo e vamos pedir [a anulação do impeachment]. Iremos no momento oportuno, na hora que acharmos que devemos", afirmou. "Agora, como vão dizer no próprio Legislativo que não há desvio de poder, se ele foi afastado por causa disso? Acho que aqueles que defendem o impeachment e tentam não discutir o pecado original dele agora estão colocados em xeque", completou.

Cunha, aponta Cardozo, só abriu o processo de impeachment de Dilma porque o governo não arranjou votos favoráveis a ele no conselho de ética. "Nossa expectativa é reverter em todas as instâncias. Confio até nos senadores da oposição que devem ter discernimento democrático para não cometer violência contra aquilo que está na Constituição. Estou preparado para ganhar o processo", afirmou.

Acompanhe a sessão da comissão do impeachment no Senado.
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Relatório

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) reclamou do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment, dizendo que o documento produzido é partidário, omite fatos e "embaralha argumentos".

Cardozo aproveitou para rebater alegações recentes do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o ministro, as acusações não têm "substância ou credibilidade". "Fico feliz que investiguem, pois isso não sobreviverá. Isso não tem repercussão política nenhuma, menos ainda no processo do impeachment, pois não é um fato em discussão", afirmou.

Para Anastasia, o ministro da AGU acabou apresentando argumentos que já tinham sido usados "à exaustão". Uma das alegações é a de que o processo não tem base jurídica, o que foi minimizado pelo senador do PSDB. "Até onde vai essa discussão entre o que é político e o que é penal?", indagou.

Ele disse também que o entendimento da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), joga uma "pá de cal" no assunto - ou seja, acaba com a discussão. "O entendimento dela é que o objetivo do processo é político. Então me parece que esse tema está vencido", afirmou.

Outra argumentação contestada por Anastasia é a de que não foi, na visão dos governistas, discutido no relatório se houve dolo por parte de Dilma nos atos analisados. Para o senador, não é o momento de discutir isso - porque agora a definição é pela abertura da investigação da mandatária, e não o julgamento definitivo. "Estamos nos repetindo. Não há definição de dolo neste momento", afirmou.

O tucano ainda reiterou outros pontos de seu relatório, como a acusação de que o atraso da União em repassar ao Banco do Brasil (BB) subsídios para o Plano Safra (de apoio a produtores rurais) configuram crédito da instituição à União. "Temos a conclusão de que a operação de crédito foi realizada, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Anastasia.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já pediu para que Cardozo tenha espaço para falar novamente na sessão, para que possa treplicar as declarações de Anastasia.