Randolfe Rodrigues recorre da decisão de encurtar impeachment

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, à decisão do presidente da comissão especial do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que acatou questão de ordem diminuindo em 20 dias o cronograma para o julgamento do processo no colegiado.

Lira vai remeter a decisão final a Lewandowski, que tem o papel de instância recursal final do processo. "Eu ficaria muito confortável, tranquilo se essa questão fosse decidida pela instância máxima do Supremo", disse Lira. O presidente da comissão rechaçou acusações de aliados da presidente afastada Dilma Rousseff de que ele estaria "cedendo às pressões" do governo do presidente interino Michel Temer para que o impeachment ocorra em tempo breve, antes do início dos Jogos Olímpicos no Rio, em agosto. "Não estou sendo alvo de nenhum tipo de pressão. Não aceito e não vou manchar minha história", rebateu o presidente.

"É pressão do Temer. Estão querendo fazer antes das Olimpíadas, antecipar para evitar desgaste do governo. Presidente, o senhor está rasgando tudo que fez antes nessa comissão, o equilíbrio nos trabalhos. Querem dar um tempo de defesa menor que o [ do ex-presidente Fernando] Collor", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

A decisão de Lira, tomada a partir de questão de ordem formulada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), diminui os prazos para "alegações finais" da defesa e da acusação de 15 dias cada para 5 dias cada uma.

A senadora alegou que, no impeachment de Collor em 1992, o Código de Processo Penal era omisso sobre tais prazos, mas foi alterado em 2008 e passou a permitir que as alegações finais feitas pelos denunciantes e pela denunciada ocorressem em cinco dias corridos cada uma.