Petrobras admite que União pode interferir em política de preços

(Atualizada às 14h07) A Petrobras admitiu no seu Formulário de Referência de 2015 - divulgado ao mercado no fim do mês passado - que "teve, e pode continuar a ter" períodos em que os preços dos derivados vendidos no Brasil não estavam em paridade com os valores internacionais.

Segundo a estatal, tal discrepância pode ocorrer baseada "em decisões do controlador" da companhia.

"Até janeiro de 2002, os preços do petróleo e dos derivados de petróleo eram regulados pela União Federal, sendo ocasionalmente fixado abaixo das cotações vigentes nos mercados mundiais de petróleo. Não há garantias de que o controle de preços não será reinstituído", frisa o relatório.

No documento, produzido ainda na gestão de Aldemir Bendine à frente da estatal, a companhia admite inclusive que pode sofrer "um impacto negativo" nos custos de vendas e margens quando há aumento no preço do petróleo e dos derivados no mercado internacional. Segundo a Petrobras, "o custo de aquisição de petróleo e derivados no mercado internacional pode exceder o preço de venda desses produtos no Brasil".

Um dos subitens do relatório tem como título "A União Federal, como acionista controladora, pode buscar objetivos macroeconômicos e sociais por meio da Petrobras". Nessa seção do formulário, a estatal ressalta que a legislação brasileira exige que a União tenha a maioria das ações com direito a voto da Petrobras. Com isso, diz o documento, a União tem o poder de eleger a maioria dos integrantes do conselho de administração e, através deles, eleger os diretores.

"Em consequência, a companhia pode se dedicar a atividades que priorizem os objetivos da União Federal, ao invés dos seus próprios objetivos econômicos e empresariais", diz o texto, acrescentando que a Petrobras pode vir a fazer investimentos, incorrer em despesas e realizar vendas que podem afetar negativamente os resultados financeiros e operacionais.

Exigência legal

A Petrobras esclareceu nesta sexta-feira que as informações sobre a política de preços dos combustíveis incluídas no Formulário de Referência de 2015 fazem parte de uma exigência legal cumprida anualmente. De acordo com a estatal, o documento traz as mesmas frases sobre o assunto utilizadas na mesma publicação referente a 2014, "não havendo, portanto, nenhuma mudança quanto ao entendimento dos riscos incorridos pelos investidores".

Em nota, a companhia esclareceu que "não é a primeira vez que a Petrobras faz uma avaliação dos fatores de riscos para investidores. Essa é uma exigência legal cumprida anualmente e é parte integrante da prestação de contas exigida pelos reguladores brasileiros e estrangeiros de todas as empresas com ação em bolsa, inclusive outras controladas pela União".

"No caso de uma empresa de economia mista e controlada pela União, a Petrobras, reforçando seu compromisso com uma comunicação transparente com mercado e investidores, lista os potenciais efeitos que ações do controlador podem ter sobre os resultados da companhia", disse.