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Ministério Público do Trabalho ajuíza ação de R$ 50 milhões contra TAM


O Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, entrou com uma ação civil pública, na última sexta-feira contra a TAM. O MPT pede uma indenização de R$ 50 milhões. A companhia aérea é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso.

Segundo o MPT, a TAM se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para corrigir as irregularidades, e por isso foi processada.

A companhia aérea "deverá disponibilizar assentos de descanso totalmente horizontais e isolados para a tripulação de revezamento. Se concedida, a indenização de R$ 50 milhões pedida será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outra finalidade reparadora do dano coletivo causado pela negligência da empresa", informa comunicado do MPT.

A TAM informou, por meio de comunicado, que só se manifestará nos autos do processo.

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