Por unanimidade, TCU rejeita contas do governo Dilma de 2015

(Atualizada às 14h05) Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou a contabilidade do governo federal. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira pelo plenário de ministros, que votou de forma unânime pela rejeição das contas da ex-presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2015.

Relator do processo, o ministro José Múcio Monteiro apontou dez irregularidades na contabilidade federal, muitas das quais já presentes nas demonstrações referentes a 2014, igualmente rejeitadas por unanimidade. Segundo ele, o governo Dilma insistiu nas práticas que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais.

O número de irregularidades que embasou a decisão foi reduzido a menos da metade dos 23 pontos originalmente apontados pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), área técnica responsável pela análise das contas de governo.

Entre os principais pontos que pesaram para a segunda rejeição das contas estão a manutenção, durante quase todo o ano de 2015, do estoque de operações de crédito vencidas com o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o TCU, o governo voltou a contratar empréstimos irregulares com essas duas instituições.

Após a reprovação das contas de 2014, o governo providenciou o pagamento dos passivos que estavam pendurados, mas a regularização também foi irregular. De acordo com o TCU, os pagamentos foram realizados sem autorização orçamentária.

A abertura de créditos suplementares por meio de decretos não numerados também integra o rol das irregularidades que embasaram a nova reprovação das contas presidenciais, bem como o contingenciamento de despesas em valores menores do que os necessários para o cumprimento da meta fiscal estabelecida.

Múcio vai entregar pessoalmente a decisão do TCU ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Congresso é o responsável final por aprovar ou rejeitar as demonstrações, mas não faz isso desde o governo do ex-presidente Fernando Collor, que deixou o Palácio do Planalto em outubro de 1992.

Relator

Múcio havia sugerido a rejeição das contas de 2015 do governo Dilma, citando as irregularidades identificadas na contabilidade do governo e rebatendo os argumentos apresentados pela defesa de Dilma.

Além de mencionar a continuidade da contratação de empréstimos ilegais junto aos bancos públicos e o uso de decretos para abertura de créditos suplementares, Múcio também a postura do Banco Central (BC), que, segundo ele, omitiu passivos do governo juntos aos bancos públicos e, com isso, distorceu o acompanhamento da gestão fiscal.

O relator disse ainda que o pagamento das "pedaladas" de 2014, em dezembro do ano passado, foi realizado sem autorização orçamentária.

Defesa

O advogado Ricardo Lodi Ribeiro, que testemunhou a favor da ex-presidente Dilma no processo de impeachment, foi escalado para fazer a defesa da gestão dela no julgamento das contas.

Em sustentação oral feita no plenário, Lodi afirmou que a administração Dilma cumpriu no ano passado todas as determinações feitas pelo TCU após a rejeição das contas de 2014. Ele lembrou ainda que o governo fez em 2015 o maior contingenciamento de recursos da história.

"O comportamento da senhora presidente estava amparado na jurisprudência então vigente do Tribunal de Contas da União e em pareceres da área jurídica do governo", afirmou o advogado.

"É preciso deixar claro que o governo defendeu conceitos vigentes, que afastavam a ideia de operação de crédito no pagamento de despesas previstas em lei", disse Lodi, referindo-se às chamadas "pedaladas" fiscais.