Comissão nacional para metas de desenvolvimento sustentável é criada

O governo do presidente Michel Temer editou decreto que cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a intenção de "internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas", subscrita pelo Brasil. O Decreto 8.892 foi publicado nesta segunda-feira, 31, no "Diário Oficial da União".

A comissão, de natureza consultiva, integrará a estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, para articulação com os entes federativos e a sociedade civil. O grupo deverá elaborar um plano de ação para implementação da Agenda 2030; propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável; acompanhar e monitorar o desenvolvimento desses objetivos e elaborar relatórios periódicos; elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável; e promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implementação dos objetivos nos níveis estadual, distrital e municipal.

A comissão será integrada por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos: Secretaria de Governo da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Mistério das Relações Exteriores; Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Ministério do Meio Ambiente; além de representantes dos governos estaduais e municipais e oito representantes da sociedade civil. O comando dos trabalhos ficará a cargo do representante da Secretaria de Governo da Presidência da República.