União atualiza tributo e SP ganha desconto de R$ 17 bilhões em dívida

O Ministério da Fazenda publicou um termo aditivo que atualiza os encargos cobrados sobre um refinanciamento de dívidas firmado entre a União e o Estado de São Paulo em 1997. Segundo o órgão, a medida resultou em um desconto de cerca de R$ 17,2 bilhões na dívida do Estado de São Paulo.

O ministério explicou que, por força da Lei Complementar nº 148/2014, coube à União promover a troca de dos encargos financeiros aplicáveis a essa dívida refinanciada em 1997. Com isso, o índice passou de IGP-DI mais 6% ao ano (ou 7,5% ano e 9% ao ano, conforme o caso), para Selic ou IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano.

Essas dívidas foram refinanciadas no passado por meio da Lei nº 9.496/97 e das Medidas Provisórias nº 2.192/2001 e 2.185/2001.

A atualização dos encargos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.