MEC reajusta em 7,64% piso nacional do magistério, para R$ 2.298,80

O novo piso salarial nacional dos professores da educação básica é de R$ 2.298,80, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Educação, Mendonça Filho. O montante é 7,64% maior do que o piso de 2016, que era de R$ 2.135,64. O piso é obrigatório para todos os Estados e municípios brasileiros para jornadas de 40 horas semanais.

"Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse. A alta de preços, medida pelo IPCA, foi de 6,29% em 2016. O impacto da medida será de R$ 5,038 bilhões para os cofres das cidades, apontou a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 14 Estados não cumpriam o piso do magistério em 2015. Questionado sobre o assunto, o ministro respondeu que "todos têm obrigação de cumprir" o piso, mas ponderou contudo que se conhece o contexto atual, "de dificuldade financeira".

"A gente tem informações ainda não muito precisas com relação ao cumprimento do piso salarial", prosseguiu.

Mendonça Filho notou, contudo, que não é responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) fiscalizar o cumprimento da lei. De acordo com ele, outros órgãos atuam na questão, como os Ministérios Públicos Estaduais. O presidente da CNTE, Roberto de Leão, avaliou que "muitos declaram que cumprem, mas se for pesquisar, avaliar, vamos ver que tem muita divergência", disse.

Para mitigar o problema, o ministro anunciou a intenção do governo de repassar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para Estados e municípios mensalmente.

"Esse tipo de complementação ocorria até abril do ano subsequente. Já há decisão do governo antecipar pagamento para que a gente possa pagar mês a mês a partir deste ano", apontou. Em 2017, esses recursos devem atingir R$ 1,3 bilhão, estimou o ministro. Em 2016, o valor foi de R$ 1,2 bilhão, disse.

"Isso ajudará no folego dos Estados e municípios no pagamento de suas folhas salariais e no cumprimento da legislação que impõe piso salarial para professores das redes estaduais e municipais", acrescentou.

Mendonça Filho também anunciou que uma consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será lançada na próxima semana, simultaneamente à divulgação dos resultados da prova.

"Na próxima semana, no resultado do Enem, no dia 18, haverá o anúncio da consulta pública com indagações que serão feitas para poder lançar medidas de aprimoramento do Enem", disse.