Aneel aprova transferência de controle da Celg D para a Enel Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na tarde desta terça-feira a transferência do controle societário da Celg Distribuição (Celg D), atualmente detido pela Eletrobras, para o grupo italiano Enel. A decisão, tomada em reunião de diretoria do órgão regulador, exige que a mudança de controle seja formalizada em até 120 dias.

A compra do controle societário da Celg D ocorreu em leilão realizado em novembro do ano passado. A Enel Brasil fez a aquisição com um lance único de R$ 2,1 bilhões.

A análise da transferência de controle chegou a ser pautada na semana passada pela diretoria da Aneel. Os interessados, no entanto, solicitaram o adiamento da decisão.

O pedido de postergação de prazo surgiu das incertezas em relação aos efeitos de uma ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, parlamentares do Psol contestam a constitucionalidade da concessão de créditos tributários ao novo controlador da Celg D, previstos em lei aprovada no ano passado pelo governo de Goiás.

Ontem à noite, a Eletrobras informou que a assinatura do contrato de compra e venda da distribuidora goiana foi adiada para 14 de fevereiro, o que estava previsto para fim de janeiro. A informação teria partido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da comissão responsável pela realização do leilão.

Atualmente, o quadro societário da Celg D é formado por 50,93% de participação da Eletrobras, 49% da Celg Par e 0,07% dos acionistas minoritários. Após a transação, a Enel Brasil assumirá a fatia majoritária de 94,84%, enquanto a Eletrobras ficará com os 5,16% restantes.

Com decisão de hoje, a Aneel também aprovou o termo aditivo ao contrato de concessão da Celg D para que seja formalizada a troca de comando na concessionária goiana. Os ajustes deverão ocorrer em até 45 dias após a entrega da documentação que comprava à transferência de controle.